Cidadania portuguesa para brasileiro: quem tem direito, o que mudou com a lei de 2026, documentos, quanto custa e como consultar o processo

A lei da nacionalidade de Portugal mudou em 19 de maio de 2026: brasileiro agora precisa de sete anos de residência legal para se naturalizar, e netos de portugueses passaram a provar conhecimento da cultura e da história do país. Veja quem tem direito, os documentos, os valores, onde pedir e como consultar o processo.

Palácio de São Bento, sede da Assembleia da República, em Lisboa, que aprovou a Lei Orgânica n.º 1/2026. Foto: Jose Manuel, Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 3.0, recortada.

Brasileiro pode ter cidadania portuguesa por cinco caminhos principais: ser filho de português, ser neto de português de origem, ser casado com português há mais de três anos, ter nascido em Portugal ou morar legalmente no país pelo tempo que a lei exige. Desde 19 de maio de 2026, com a Lei Orgânica n.º 1/2026, quem pede por tempo de residência precisa de sete anos de residência legal (e não mais cinco), além de provar que conhece a cultura, a história e os símbolos de Portugal.

Netos também passaram a cumprir esses requisitos. Os pedidos que já estavam em andamento antes da mudança seguem a regra antiga.

A busca por cidadania portuguesa voltou a subir nesta semana no Brasil, puxada por dúvidas bem concretas: como saber se tenho direito, como consultar o processo, qual consulado atende.

A confusão tem motivo. A lei mudou em maio, mas parte das páginas oficiais de Portugal ainda mostra a regra anterior, e quem lê só uma delas pode montar o pedido errado.

Este guia foi feito com o texto da Lei Orgânica n.º 1/2026 publicado no Diário da República, com a página do gov.pt sobre o pedido de nacionalidade (atualizada em 21 de maio de 2026) e com as páginas do Ministério da Justiça de Portugal (justica.gov.pt) para cada perfil, para a submissão do pedido e para a consulta do processo, todas lidas em 14 de novembro de 2026.

Um aviso honesto: algumas páginas do justica.gov.pt, atualizadas pela última vez em 28 de julho de 2026, ainda descrevem a naturalização com cinco anos de residência. A lei publicada diz sete anos para brasileiros. Quando as duas fontes não batem, este texto segue a lei e mostra a diferença.

Se o seu plano é se mudar antes de ter o passaporte europeu, leia também o guia de como morar e trabalhar em Portugal sendo brasileiro, com os vistos, a AIMA e a autorização de residência. Este aqui trata só da nacionalidade.

Cidadania ou nacionalidade portuguesa: é a mesma coisa?

No Brasil todo mundo fala em cidadania portuguesa. Em Portugal, a lei e os serviços públicos usam a palavra nacionalidade. Na prática, é o mesmo pedido: ser reconhecido como português, ter o nascimento ou a aquisição registados no registo civil português e, depois disso, poder pedir o Cartão de Cidadão e o passaporte português.

A lei separa dois tipos de nacionalidade, e essa diferença muda o seu pedido:

• Nacionalidade de origem (atribuição): você é considerado português desde o nascimento. É o caso de filhos de portugueses e, com requisitos, de netos.
• Nacionalidade adquirida: você passa a ser português a partir de um fato posterior, como o casamento, a adoção ou a naturalização por tempo de residência.

A regra que vale está na Lei n.º 37/81, a Lei da Nacionalidade, que foi alterada e republicada inteira em anexo à Lei Orgânica n.º 1/2026.

O que mudou com a Lei Orgânica n.º 1/2026

A lei foi aprovada pela Assembleia da República em 1 de abril de 2026, promulgada em 3 de maio e publicada no Diário da República n.º 95, em 18 de maio de 2026.

O artigo 8.º manda a lei entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação, ou seja, em 19 de maio de 2026. A página de submissão de pedidos do justica.gov.pt, atualizada em 12 de novembro, confirma essa data.

As mudanças que mais pesam para quem é brasileiro:

• Naturalização por residência: passa a exigir sete anos de residência legal para quem tem nacionalidade de um país de língua oficial portuguesa, como o Brasil, ou de um país da União Europeia. Para as demais nacionalidades, são dez anos.
• Prova de língua e cultura: é preciso comprovar, por teste ou certificado, conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais.
• Direitos e deveres: o candidato também precisa conhecer os direitos e deveres ligados à nacionalidade e a organização política do Estado português.
• Declaração solene: o pedido inclui uma declaração solene de adesão aos princípios do Estado de direito democrático.
• Netos: a atribuição da nacionalidade a netos de portugueses passou a depender dos mesmos requisitos das alíneas c) a h) do artigo 6.º (cultura, direitos e deveres, declaração solene, ausência de certas condenações e de ameaça à segurança).
• União de facto: o pedido só pode ser feito depois da decisão judicial que reconhece a união.
• Dados biométricos: a lei prevê a recolha de dados biométricos dos interessados para confirmar a identidade.

O artigo 7.º da Lei Orgânica é o que mais interessa a quem já tinha entrado com o pedido: aos procedimentos pendentes à data da entrada em vigor aplica-se a lei na redação anterior. Quem protocolou antes de 19 de maio continua na regra antiga.

A lei também mandou o Governo alterar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa em até 90 dias a partir da publicação. A página de submissão do justica.gov.pt avisa que algumas das mudanças dependem dessa regulamentação.

Nas fontes lidas para este guia não foi possível confirmar se o novo regulamento já foi publicado nem como será o teste de cultura e história. Por isso, antes de pagar qualquer taxa, confirme com o balcão ou com o consulado a lista de documentos do seu perfil.

Como saber se tenho direito à cidadania portuguesa

Comece pela pergunta mais simples: alguém da sua família direta é português de origem? Se a resposta for sim, você provavelmente está num dos perfis de atribuição. Se não, o caminho costuma ser o casamento ou a residência. Veja cada perfil.

Filho de português nascido no Brasil

É o caminho mais direto. A alínea c) do artigo 1.º considera portugueses de origem os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro, se tiverem o nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses.

A página do justica.gov.pt para esse perfil diz que você pode ser considerado português desde o nascimento se nasceu no estrangeiro, tem mãe ou pai português e declarar que quer a nacionalidade, usando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.

Os documentos listados são o seu documento de identificação, a sua certidão de nascimento legalizada (de preferência em cópia integral), a certidão de nascimento do pai ou da mãe portuguesa (dispensada se você indicar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal) e a declaração assinada.

Se você for maior de idade, assina a declaração diante de um funcionário dos Registos ao entregar o pedido ou com assinatura reconhecida, se mandar pelo correio. Se for menor, quem assina são os representantes legais.

A página desse perfil, lida hoje, não mostra o valor do pedido. Pergunte no momento da entrega.

Neto de português

Pela alínea d) do artigo 1.º, são portugueses de origem as pessoas com pelo menos um avô ou uma avó de nacionalidade portuguesa originária, que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e tiverem laços de efetiva ligação à comunidade nacional.

A novidade de 2026 está no n.º 3 do mesmo artigo: a atribuição a netos agora pressupõe o preenchimento dos requisitos das alíneas c) a h) do n.º 1 do artigo 6.º.

Na prática, o neto passa a ter de comprovar conhecimento da cultura, da história e dos símbolos portugueses, conhecer direitos e deveres e a organização política do Estado, fazer a declaração solene e não ter certas condenações nem ligação a ameaças à segurança.

A lei presume que nacionais de países de língua portuguesa conhecem a língua, mas essa presunção vale só para a língua, não para a cultura e a história.

Atenção à diferença entre as fontes: a página do perfil de neto no justica.gov.pt (atualizada em 28 de julho) ainda diz que a ligação à comunidade é reconhecida pelo conhecimento da língua portuguesa. A lei publicada exige mais do que isso.

Os documentos citados nessa página são a sua certidão de nascimento legalizada, a certidão de nascimento do seu pai ou da sua mãe (o filho ou a filha do avô português), a certidão de nascimento do avô ou da avó portuguesa (dispensável se o registo em Portugal for identificado), o registo criminal dos países de nascimento e de nacionalidade e de onde você viveu a partir dos 16 anos, e a declaração para aquisição da nacionalidade.

Bisneto de português

Bisneto não tem direito à nacionalidade de origem. A lei abre outra porta: o n.º 8 do artigo 6.º permite que o Governo conceda a nacionalidade a descendentes em 3.º grau na linha reta de portugueses originários que tenham residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos, dispensando o prazo geral de sete ou dez anos.

Os outros requisitos da naturalização continuam valendo. Note o verbo: o Governo pode conceder. Não é um direito automático.

Casado ou em união de facto com português

O artigo 3.º diz que o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português pode adquirir a nacionalidade por declaração feita durante o casamento. Para a união de facto, a lei de 2026 exige que a união tenha mais de três anos na data da declaração e que haja decisão judicial de reconhecimento pelo tribunal competente.

O pedido pode ser contestado. O Ministério Público tem dois anos, contados do registo da aquisição, para se opor (artigo 10.º).

Pelo n.º 2 do artigo 9.º, não há oposição quando o casamento ou a união tem mais de seis anos ou quando o casal tem filhos em comum com nacionalidade portuguesa, salvo nos casos de condenação grave, ameaça à segurança ou medidas restritivas.

A página do justica.gov.pt para esse perfil lista os documentos: certidão de casamento (ou sentença que reconhece a união de facto e declaração recente do cônjuge português confirmando que continuam juntos), declaração para aquisição da nacionalidade, sua certidão de nascimento legalizada, certidão de nascimento do cônjuge português, comprovativo da sua nacionalidade, registo criminal e documentos que mostrem ligação à comunidade portuguesa, como declaração de empregador ou da Segurança Social, IRS, recibos de salário ou contas de água, luz e renda.

A mesma página indica que o pedido custa 250 euros, pagos com cartão no local ou com cartão ou cheque no envio por correio.

Morar legalmente em Portugal: a naturalização

Este é o perfil que mais mudou. Pelo artigo 6.º, o Governo concede a nacionalidade a quem, no momento do pedido, cumpre todos estes requisitos:

1. ser maior de idade pela lei portuguesa;
2. residir legalmente em Portugal há pelo menos sete anos, no caso de brasileiros e demais nacionais de países de língua oficial portuguesa ou da União Europeia, ou dez anos para as outras nacionalidades;
3. comprovar por teste ou certificado que conhece a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais;
4. conhecer os direitos e deveres fundamentais ligados à nacionalidade e a organização política do Estado português;
5. declarar solenemente adesão aos princípios do Estado de direito democrático;
6. não ter condenação definitiva a pena de prisão efetiva superior a três anos por terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada, crimes contra a segurança do Estado ou auxílio à imigração ilegal;
7. não representar perigo para a segurança ou a defesa nacional;
8. não ser alvo de medidas restritivas da ONU ou da União Europeia;
9. ter capacidade para garantir a própria subsistência.

O artigo 15.º explica o que conta como residência legal: estar em Portugal com a situação regularizada, com qualquer título, visto ou autorização previstos na lei de estrangeiros ou no regime de asilo, sem prejuízo dos regimes especiais de tratados, como os da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Os períodos podem ser somados, seguidos ou com intervalos, desde que caibam numa janela máxima de nove anos para brasileiros (seis para apátridas e doze para as outras nacionalidades).

Exemplo prático: quem teve autorização de residência por quatro anos, ficou um tempo fora e voltou com outro título pode somar os períodos, desde que os sete anos de residência legal estejam dentro de um intervalo de nove anos.

Aqui a divergência entre fontes é mais forte. A página do perfil "reside legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos" no justica.gov.pt, atualizada em 28 de julho de 2026, ainda pede só cinco anos, maioridade, conhecimento do português e ausência de condenação a três anos ou mais.

A página do gov.pt, atualizada em 21 de maio, já traz os sete e dez anos e os novos requisitos. A lei publicada dá razão ao gov.pt. A mesma página do justica.gov.pt indica o valor de 250 euros para esse pedido.

Para quem ainda está no começo, o caminho até a naturalização passa pelo visto e pela autorização de residência. Veja o guia do visto de procura de trabalho em Portugal e o de NIF, NISS e número de utente, os primeiros números que você vai precisar lá.

Filhos de brasileiros nascidos em Portugal

A alínea f) do artigo 1.º considera portugueses de origem os nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros que não estejam a serviço do seu país, se declararem que querem ser portugueses e se, no momento do nascimento, um dos pais residia legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos.

A prova é feita com o documento de identificação do pai ou da mãe e o comprovativo do título de residência.

Para menores nascidos em Portugal que não se encaixam nesse caso, o n.º 2 do artigo 6.º prevê a naturalização se um dos pais tiver residência legal há pelo menos cinco anos e a criança estiver matriculada e frequentando a escolaridade obrigatória, quando aplicável. Pelo n.º 12 do mesmo artigo, esse procedimento é gratuito.

Há ainda o perfil de quem nasceu em Portugal, é filho de estrangeiros, tem mais de 18 anos e viveu habitualmente no país nos últimos cinco anos.

A página do justica.gov.pt para ele, atualizada em 28 de julho, diz que o pedido é gratuito e lista requerimento, provas de permanência (descontos na Segurança Social e nas Finanças, matrícula escolar, morada) e prova de conhecimento do português.

Adotados

Pelo artigo 5.º, o adotado por nacional português adquire a nacionalidade mediante declaração. O gov.pt deixa claro que não é automático: depende de uma declaração de vontade.

Quanto custa o pedido de nacionalidade

O gov.pt diz que o custo varia conforme o perfil. Estes são os valores que as páginas oficiais mostravam em 14 de novembro de 2026:

Esses valores não incluem gastos no Brasil, como certidões em inteiro teor, apostila, registo criminal e, se houver, honorários de advogado ou solicitador. Confira o valor do seu perfil no momento do pedido.

Documentos: o que quase todo pedido exige

Cada perfil tem sua lista, mas alguns itens se repetem em quase todas as páginas oficiais:

• Certidão de nascimento legalizada: de preferência em cópia integral. Se for estrangeira, a legalização é feita por apostila ou visto do consulado de Portugal. Só precisa de tradução certificada se não estiver em português, o que normalmente não é o caso de certidões brasileiras.
• Certidões dos familiares portugueses: do pai, da mãe, do avô ou do cônjuge, conforme o caso. Podem ser dispensadas se você indicar a conservatória, o ano e o número do registo em Portugal.
• Registo criminal: emitido pelos países de nascimento e de nacionalidade e pelos países onde você viveu a partir dos 16 anos.
• Declaração ou requerimento: a declaração para aquisição da nacionalidade (filhos, netos, cônjuges) ou o requerimento dirigido ao Ministro da Justiça (naturalização).

Para a naturalização, o requerimento deve ser escrito em português e trazer: o motivo do pedido, nome completo, data de nascimento, sexo, estado civil, naturalidade, nacionalidade, nome dos pais, profissão, morada, países onde viveu depois dos 16 anos, dados do procurador ou representante legal, se houver, e número, data e entidade emissora do título de residência, passaporte ou documento equivalente.

A assinatura de declarações e requerimentos é feita diante do funcionário dos Registos na entrega ou, se o pedido for pelo correio, reconhecida por alguém com poderes para isso.

Onde pedir: online, por correio, em Portugal ou no consulado

As páginas do justica.gov.pt mostram quatro caminhos.

Online, só com advogado ou solicitador. O pedido pela internet é feito na plataforma Nacionalidade Online, com autenticação por certificado digital do profissional.

A página de submissão diz que esse canal é exclusivo de advogados e solicitadores, obrigatório para eles desde 1 de dezembro de 2023, e serve para todos os tipos de pedido. O perfil de filho de português abre uma exceção: o registo de recém-nascidos até um ano de idade também pode ser feito online.

Por correio. Os documentos podem ser enviados para a Conservatória dos Registos Centrais, na Rua Rodrigo da Fonseca, 198, 1099-003 Lisboa. Algumas páginas também aceitam o envio para um Balcão da Nacionalidade.

Presencialmente em Portugal. As páginas listam o Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) do Porto; os Balcões da Nacionalidade das conservatórias de Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Guimarães, Lisboa, Oliveira de Azeméis, Pombal, Santarém, Torres Vedras, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Viseu; o Balcão do Arquivo Central do Porto; a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa; as conservatórias do registo civil; o Espaço Registos do Campus de Justiça e de Benfica; e o Registo da Loja do Cidadão de Odivelas.

A página geral de nacionalidade indica o agendamento pelo sistema Siga.

No consulado português da sua região. Quem mora no Brasil pode entregar no consulado que atende a sua área. O artigo 17.º da lei, na nova redação, diz que as declarações de nacionalidade feitas perante agentes diplomáticos ou consulares devem ser prestadas pessoalmente pelo requerente.

A presença só pode ser dispensada em caso de impossibilidade física prolongada ou permanente, comprovada, e se não for possível o deslocamento de um agente consular para recolher a declaração. Na prática: conte com ir ao consulado.

Os consulados enviam os documentos para a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, que faz o registo. Quem mora em São Paulo e procura o consulado de Portugal em SP deve agendar pelos canais do próprio consulado; este guia não conseguiu conferir hoje a agenda nem os horários dele.

Como consultar o processo de cidadania portuguesa

Depois da entrega, o pedido ganha um número de processo e um código de consulta. Segundo o justica.gov.pt, esse código é enviado por e-mail quando o processo é criado. Se você tem advogado ou solicitador, o IRN pode ter mandado o código diretamente para ele.

Perdeu o código? Dá para pedir de novo num Balcão da Nacionalidade ou pela Linha Registos, no telefone (+351) 211 950 500, informando o número do processo e os seus dados de identificação. A consulta e o pedido do código são gratuitos.

A página nova de consulta mostra quatro estados:

Quem acompanhava pelas sete fases antigas pode usar a tabela acima para entender onde está. A página avisa que a consulta online não está disponível em alguns casos, como a atribuição de nacionalidade feita pelo registo de nascimento, inclusive nos consulados. Nesses casos, a alternativa é o Balcão da Nacionalidade ou a Linha Registos.

Quanto tempo demora

Nenhuma das páginas oficiais lidas hoje informa um prazo para a decisão, e este guia não vai inventar um.

O que a lei mostra é onde o processo pode parar: a instrução fica suspensa enquanto o Ministério Público analisa uma eventual condenação criminal (artigo 6.º, n.º 16), e alguns pedidos dependem de consulta a entidades externas, que a página de consulta encaixa no estado "Em análise".

Para casamento, o prazo de oposição do Ministério Público é de dois anos depois do registo.

Pedi antes de 19 de maio de 2026: o que acontece?

Nada muda para você. O n.º 2 do artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2026 manda aplicar a lei antiga aos procedimentos administrativos pendentes na data em que a nova entrou em vigor.

Um brasileiro que pediu a naturalização com cinco anos de residência antes de 19 de maio continua sendo analisado pela regra dos cinco anos. Guarde o comprovativo de entrega e o código de consulta, porque são eles que provam a data.

Passo a passo do pedido

1. Descubra o seu perfil: filho, neto, cônjuge, residente legal ou nascido em Portugal.
2. Confira se você entrou antes ou depois de 19 de maio de 2026, para saber qual regra vale.
3. Junte a certidão de nascimento em inteiro teor e apostile no Brasil.
4. Peça as certidões dos familiares portugueses ou anote a conservatória, o ano e o número do registo deles em Portugal.
5. Tire o registo criminal de cada país exigido (nascimento, nacionalidade e onde viveu depois dos 16 anos).
6. Preencha a declaração ou o requerimento do seu perfil, sem assinar se for entregar pessoalmente.
7. Escolha o canal: advogado ou solicitador (online), correio, balcão em Portugal ou consulado.
8. Pague a taxa do perfil, quando houver.
9. Guarde o comprovativo e o código de consulta que chega por e-mail.
10. Acompanhe os quatro estados na página de consulta até "Concluído".

Erros que atrasam ou derrubam o pedido

• Seguir uma página desatualizada. Quem conta cinco anos de residência para um pedido novo, feito depois de 19 de maio, vai bater na regra dos sete anos.
• Achar que neto basta ter avô português. Desde maio, netos também precisam cumprir os requisitos de cultura, direitos e deveres e declaração solene.
• Certidão sem apostila ou resumida. As páginas pedem certidão legalizada e, se possível, em cópia integral.
• Esquecer registo criminal de algum país. A lista inclui todos os países onde você viveu depois dos 16 anos.
• Pagar intermediário que promete pedido online. Só advogados e solicitadores podem submeter pela plataforma. Peça o número de inscrição profissional antes de contratar.
• Pagar para consultar o processo. A consulta e o pedido do código são gratuitos.
• Contar união de facto sem sentença. Pela lei nova, a união precisa de decisão judicial de reconhecimento antes da declaração.

Cidadania portuguesa e a vida em Portugal

Com o registo feito, você pode pedir o Cartão de Cidadão e o passaporte. Até lá, quem já mora em Portugal segue como estrangeiro, com título de residência da AIMA.

Se você ainda está planejando a mudança, estes guias ajudam nas outras etapas: como alugar casa em Portugal sendo brasileiro, como reconhecer o diploma brasileiro e como trocar a CNH pela carta de condução portuguesa.

Vale lembrar também o n.º 1 do artigo 12.º-B: quem tem a nacionalidade de boa-fé há pelo menos dez anos fica com ela consolidada, mesmo que o ato de origem tenha algum vício. Essa proteção não vale se a nacionalidade foi obtida por fraude.

Perguntas frequentes

Brasileiro precisa de quantos anos para pedir cidadania portuguesa por residência?

Sete anos de residência legal, pela Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026. Pedidos feitos antes dessa data seguem a regra antiga de cinco anos.

Neto de português ainda tem direito à cidadania?

Sim, se o avô ou a avó for português de origem e não tiver perdido a nacionalidade. Desde maio de 2026, o neto também precisa comprovar conhecimento da cultura, da história e dos símbolos portugueses e cumprir os outros requisitos das alíneas c) a h) do artigo 6.º.

Bisneto de português tem direito?

Não pela via de origem. O Governo pode conceder a naturalização a bisnetos de portugueses originários com pelo menos cinco anos de residência legal em Portugal.

Como consultar o processo de nacionalidade portuguesa?

Na página de consulta do justica.gov.pt, com o código de consulta enviado por e-mail. Sem o código, peça num Balcão da Nacionalidade ou pela Linha Registos, (+351) 211 950 500. É gratuito.

Quanto custa pedir a nacionalidade portuguesa?

As páginas oficiais indicam 250 euros para casamento e para naturalização por residência. O pedido de quem nasceu em Portugal e viveu no país nos últimos cinco anos é gratuito. As páginas de filho e neto lidas hoje não mostram o valor.

Dá para pedir a cidadania portuguesa sem sair do Brasil?

Sim, para perfis como filho, neto e cônjuge: pelo consulado português da sua região (com presença pessoal), pelo correio para a Conservatória dos Registos Centrais ou online por meio de advogado ou solicitador. A naturalização por residência exige, por definição, anos de residência legal em Portugal.

Fontes (conferidas em 14/11/2026): Lei Orgânica n.º 1/2026, com a republicação da Lei n.º 37/81 (Diário da República); Pedir a nacionalidade portuguesa (gov.pt); Submeter pedido de nacionalidade, Nacionalidade portuguesa, Consultar o estado do processo de nacionalidade e as páginas de perfil filho, neto, casamento, residência e nascido em Portugal (Ministério da Justiça). Não foi possível confirmar a publicação do novo Regulamento da Nacionalidade nem a agenda do consulado em São Paulo.

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