Reconhecer o diploma brasileiro em Portugal e na Espanha: reconhecimento automático, de nível e específico, homologação, equivalência e profissões reguladas
Em Portugal, o diploma estrangeiro precisa de reconhecimento no IES ou numa universidade pública; na Espanha, de homologação ou equivalência no ministério. Veja qual pedido fazer, o que vale para graduação, mestrado e doutorado brasileiros, documentos, apostila, taxas, prazos e as profissões reguladas.
Pátio do Paço das Escolas, na Universidade de Coimbra. Foto: Daniel Villafruela, Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0, recortada.
O diploma brasileiro não vale automaticamente em Portugal nem na Espanha: nos dois países é preciso um pedido de reconhecimento, e o tipo de pedido depende do que você quer fazer com ele. Em Portugal, o pedido vai ao Instituto para o Ensino Superior (IES), que substituiu a antiga DGES, ou a uma universidade pública.
Mestrado e doutorado brasileiros têm reconhecimento automático; a graduação passa por reconhecimento de nível ou específico. Na Espanha, o pedido vai ao Ministério de Ciência, Inovação e Universidades: homologação para exercer profissão regulada, equivalência para o resto, com taxa de 166,50 euros.
A diferença entre os pedidos é o que mais confunde. Reconhecer o diploma para mostrar a um empregador não é o mesmo que reconhecê-lo para trabalhar como médico, engenheiro ou professor. Os dois países separam as duas coisas, e pedir o tipo errado custa tempo e taxa.
Este guia foi feito com as páginas oficiais lidas em 14 de novembro de 2026: a página de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros do IES (iesuperior.pt), atualizada em outubro de 2026, a lista de graus da comissão de reconhecimento de graus estrangeiros e o portal Valida-TE do Ministério de Ciência, Inovação e Universidades da Espanha (ciencia.gob.es).
O antigo site da DGES, quando aberto, mostra um aviso de que o órgão virou o IES, com novo endereço.
Se você ainda está na fase do visto, o guia de vistos e AIMA em Portugal e o guia de vistos, NIE e TIE na Espanha mostram o caminho até a residência.
Equivalência, reconhecimento, homologação: o que cada palavra quer dizer
Os nomes mudam de país para país, e a mesma palavra pode significar coisas diferentes. Em resumo, segundo as fontes oficiais:
- Portugal, reconhecimento: dá validade legal no país ao grau ou diploma estrangeiro. Há três modalidades: automático, de nível e específico.
- Espanha, homologação: habilita para exercer uma profissão regulada na Espanha.
- Espanha, declaração de equivalência: certifica o nível acadêmico, de graduação (grado) ou mestrado (máster), com efeitos acadêmicos e administrativos.
- Espanha, convalidação: valida disciplinas para continuar estudos numa universidade espanhola.
Nos dois países, o reconhecimento acadêmico e o exercício da profissão são coisas distintas. O IES diz com todas as letras que o reconhecimento acadêmico e o reconhecimento profissional são procedimentos diferentes, e que quem quer exercer uma profissão regulamentada deve confirmar os requisitos da autoridade competente. Na Espanha, essa separação aparece na escolha entre homologação e equivalência.
| Ponto | Portugal (IES) | Espanha (Ministério de Ciência e Universidades) |
|---|---|---|
| Lei | Decreto-Lei n.º 66/2018 e Portaria n.º 43/2020 | Real Decreto 889/2022 |
| Para mostrar o nível | Reconhecimento automático ou de nível | Declaração de equivalência |
| Com área de formação | Reconhecimento específico, com júri | Homologação (só profissões reguladas) |
| Mestrado e doutorado brasileiros | Reconhecimento automático | Mestrado: equivalência; doutorado: nas universidades |
| Taxa | Fixada pela instituição escolhida | €166,50 por pedido |
| Prazo oficial | 30 dias (automático) a 90 dias (nível e específico), com processo completo | Sem prazo nas páginas lidas |
Fontes: IES (iesuperior.pt) e portal Valida-TE (ciencia.gob.es), conferidos em 14/11/2026. Arte: Rota Planeta.
Portugal: as três modalidades de reconhecimento
O reconhecimento atribui validade legal em Portugal a graus e diplomas estrangeiros de ensino superior, segundo o IES. O regime está no Decreto-Lei n.º 66/2018 e na Portaria n.º 43/2020. O IES lista para que ele pode ser necessário: apresentar a qualificação a um empregador, continuar estudos ou exercer atividade profissional regulamentada.
1. Reconhecimento automático. Reconhece de forma genérica um grau estrangeiro de nível, objetivos e natureza idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor, ou ao diploma de técnico superior profissional, desde que esteja na lista fixada pela comissão de reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros.
O IES avisa que a semelhança do nome do grau não basta: a qualificação precisa estar expressamente na lista. O pedido vai ao IES ou a uma universidade pública, e o resultado é uma certidão que identifica o grau português correspondente.
2. Reconhecimento de nível. Reconhece, por comparação e caso a caso, que o diploma estrangeiro tem nível correspondente a um grau português, por exemplo, licenciado. Serve quando você precisa do nível acadêmico, mas não da área. O pedido vai a uma instituição de ensino superior pública, e a certidão traz só o nível, sem área.
3. Reconhecimento específico. Reconhece o diploma estrangeiro como idêntico a um grau português numa área, ramo ou especialidade determinada, por análise do nível, da duração e do conteúdo do curso. O exemplo do IES é "licenciado em Psicologia". O pedido vai a uma instituição pública e passa por um júri.
Portugal: o que vale para o diploma brasileiro
Mestrado e doutorado brasileiros entram no reconhecimento automático. A lista de graus da comissão de reconhecimento, publicada pelo IES, traz o Brasil na tabela de outros países com dois graus: mestre, equivalente ao mestre português, e doutor, equivalente ao doutor português.
As bases citadas na lista são a Deliberação n.º 2156/2009, para o mestrado, e o Despacho n.º 22017/99, para o doutorado.
A graduação brasileira, o bacharelado ou a licenciatura, não aparece na lista para o Brasil. Pela regra do IES, quem tem só a graduação brasileira precisa pedir o reconhecimento de nível, se basta mostrar que é licenciado, ou o específico, se precisa da área.
O próprio IES dá o critério para escolher: se você precisa só do nível acadêmico, o de nível basta; se a área ou especialidade é necessária para a finalidade, como para algumas profissões, é preciso o específico. Na dúvida, confirme com quem vai receber a certidão, seja o empregador, a universidade ou a ordem profissional, qual tipo eles aceitam.
O IES também lembra que o reconhecimento acadêmico não resolve sozinho o exercício de profissão regulamentada. Quem vai trabalhar numa profissão desse tipo em Portugal precisa, além do reconhecimento, cumprir os requisitos da autoridade competente da profissão.
Portugal: documentos, prazos e custos
A lista de documentos do IES muda conforme a modalidade:
- Em todas: cópia do diploma ou documento que comprove o grau, devidamente certificada, e documento de identificação, nos termos do formulário.
- Classificação final e escala: em todas, se você pedir a classificação portuguesa.
- Histórico escolar, disciplinas e duração; plano de estudos e conteúdos: no de nível (salvo se houver decisão anterior para o mesmo curso) e no específico.
- Dissertação ou tese: pode ser pedida no de nível e é exigida no específico, sobretudo para mestrado e doutorado.
O IES avisa que o histórico, o suplemento ao diploma e listas de disciplinas não substituem o diploma; servem só como documentação complementar.
Autenticidade e tradução. Os documentos precisam permitir confirmar autenticidade e origem. Conforme o país e o documento, pode ser exigida verificação eletrônica, apostila ou legalização. A tradução certificada só é exigida para documentos em língua diferente de português, inglês, espanhol ou francês, segundo o IES. Para o brasileiro, cujos documentos estão em português, a tradução não se aplica.
O pedido é feito num formulário eletrônico, em seis etapas descritas pelo IES: escolher a modalidade, escolher a instituição, preparar os documentos, submeter e pagar, acompanhar e responder a pedidos de complemento, e receber a decisão. Em caso de deferimento, sai uma certidão de reconhecimento que pode ser validada eletronicamente.
Prazos indicativos: até 30 dias no automático; até 90 dias no de nível (30 dias quando há decisão anterior aplicável); até 90 dias no específico.
Os prazos contam a partir do processo completo, com todos os documentos e o pagamento, avisa o IES. Custos: os emolumentos não são iguais; cada instituição fixa os seus, e o IES manda consultá-los antes de submeter o pedido.
Conversão da nota. Depois do reconhecimento, é possível pedir a conversão da nota final para a escala portuguesa de 0 a 20. O IES publica a fórmula: nota convertida = {[(nota − nota mínima de aprovação) / (nota máxima − nota mínima)] × 10} + 10.
Para o Brasil, a fórmula geral se aplica com a escala da sua universidade; tabelas próprias existem só para Estados Unidos, Malta e Reino Unido.
Declaração NARIC. O centro ENIC/NARIC Portugal emite, de graça e por formulário online, uma informação sobre o nível do curso e a instituição estrangeira. O IES avisa que ela não substitui o reconhecimento, mas pode ajudar enquanto o pedido corre.
Espanha: homologação ou equivalência
Na Espanha, a pergunta é se a sua profissão é regulada. O portal Valida-TE explica que o reconhecimento de títulos universitários estrangeiros está regulado pelo Real Decreto 889/2022, com três procedimentos: homologação, declaração de equivalência e convalidação.
Homologação é para exercer profissão regulada. As profissões reguladas estão no anexo do Real Decreto 889/2022, e a página do ministério as divide em três grupos:
- Saúde: dentista, nutricionista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo (logopeda), médico, óptico-optometrista, podólogo, psicólogo geral sanitário, terapeuta ocupacional e veterinário.
- Técnicas: arquiteto, arquiteto técnico e várias engenharias e engenharias técnicas (aeronáutica, agronômica, civil, de minas, florestal, de telecomunicações, industrial, naval, de topografia, de obras públicas).
- Ciências sociais e educação: professor de educação infantil e primária e professor de ensino secundário, formação profissional e idiomas.
Advogado e procurador dos tribunais aparecem na lista com um aviso: não são suscetíveis de homologação. Se a sua profissão não estiver na lista, ou não corresponder a uma profissão regulada na Espanha, o ministério diz que não cabe homologação, mas cabe a declaração de equivalência.
Declaração de equivalência reconhece o título no nível de graduação (grado) ou mestrado (máster), com efeitos só acadêmicos e administrativos em toda a Espanha. Segundo o ministério, ela serve para continuar estudos, se a universidade exigir, para participar de concursos públicos e para o empregador saber a que corresponde a sua formação. Não serve para exercer profissão regulada.
Os requisitos mínimos da equivalência, pelo ministério, são estes: para grado, título oficial no país de origem com pelo menos três anos de estudo em tempo integral (180 ECTS ou equivalente), que dê acesso a mestrado; para máster, título oficial de pelo menos um ano em tempo integral (60 ECTS ou equivalente), que dê acesso a doutorado.
A equivalência ao nível de doutor é feita pelas universidades espanholas, não pelo ministério.
Também é possível pedir homologação e equivalência ao mesmo tempo para o mesmo título, com um pedido e uma taxa para cada, segundo as perguntas frequentes do ministério.
Espanha: quem não pode pedir
As perguntas frequentes do ministério listam os casos em que o pedido é recusado, sem devolução da taxa:
- título próprio da universidade ou de formação permanente, que não seja oficial;
- título de nível diferente de grado ou máster universitário;
- estudos feitos na Espanha num centro estrangeiro não autorizado;
- título que já teve decisão definitiva num pedido idêntico;
- convalidação em andamento numa universidade espanhola para o mesmo título;
- título obtido com mais de 15% dos créditos por experiência profissional ou por estudos não oficiais.
Quem não terminou o curso também não pode pedir homologação nem equivalência. Nesse caso, o ministério indica pedir a convalidação parcial numa universidade espanhola. E títulos de especialista em saúde são reconhecidos pelo Ministério da Saúde, não pelo de Universidades.
O ministério informa ainda que a Espanha tem convênios de reconhecimento com Alemanha, Itália, França, China, Argentina, Chile e Colômbia, e que mesmo esses acordos não tornam o reconhecimento automático. O Brasil não está nessa lista.
Espanha: documentos, apostila, tradução e taxa
Para a equivalência, a lista do ministério é esta:
- documento de identidade e nacionalidade;
- título ou certificado de expedição do título, com tradução oficial ao castelhano e apostila;
- certificado acadêmico (histórico) com a duração do curso em anos, as disciplinas cursadas e a carga horária de cada uma em horas ou créditos ECTS, assinado pela autoridade acadêmica e com o carimbo da universidade, também traduzido e apostilado;
- se mais de 15% dos créditos foram convalidados, certificado da instituição de origem desses créditos;
- comprovante do pagamento da taxa.
Para a homologação, o checklist do ministério acrescenta, quando for o caso, comprovação de competência linguística, habilitação profissional e documentação específica da profissão.
Apostila. O ministério explica que os documentos acadêmicos de fora da União Europeia precisam ser legalizados no país de origem, pela via diplomática ou pela apostila da Convenção de Haia. Cada país define a autoridade e o procedimento da apostila.
Um alerta importante: a apostila sobre uma cópia autenticada não vale. O ministério diz que é preciso reconhecer a firma da autoridade acadêmica, não apenas fazer uma cópia autenticada, antes de apostilar. Apostilas eletrônicas valem se tiverem QR ou código de verificação funcionando. A legalização não tem prazo de validade.
Tradução. Documentos que não estão em castelhano precisam de tradução oficial, feita por tradutor juramentado nomeado pelo Ministério de Assuntos Exteriores espanhol, por tradutor oficial de um país da União Europeia, ou por tradutor oficial de fora da UE com a firma legalizada. A tradução precisa ser completa, incluir as apostilas e não tem prazo de validade.
Taxa. A homologação e a equivalência custam 166,50 euros cada. O pagamento pode ser feito com cartão ou conta durante o pedido (exige NIE ou outro número fiscal espanhol e acesso pelo sistema Cl@ve), pelo modelo 790-107 num banco colaborador, ou por transferência do exterior para a conta do ministério.
Se o pedido for inadmitido, caducar ou for negado, a taxa não é devolvida.
O pedido é feito só pela internet, na subsede eletrônica da Secretaria-Geral de Universidades (universidades.sede.gob.es), onde também se acompanha o processo. A página do ministério publicou, em 13 de novembro de 2026, um aviso sobre a abertura parcial dessa subsede.
Se o ministério pedir documentos complementares, é possível pedir prazo extra, e o portal informa um acréscimo de 35 dias úteis para completar a documentação.
Há uma via mais rápida para quem tem oferta de emprego. O portal publica instruções para agilizar os pedidos de quem tem oferta firme de emprego altamente qualificado na Espanha condicionada ao reconhecimento. E a homologação pode ficar condicionada a requisitos de formação complementar: o portal traz resoluções que ampliam o prazo para cumprir esses requisitos.
Profissões reguladas: o passo que vem depois
Ter o diploma reconhecido é o primeiro passo para quem vai trabalhar numa profissão regulada, não o último. Em Portugal, o IES manda confirmar os requisitos da autoridade competente da profissão, em geral a ordem profissional da área.
Na Espanha, a homologação é o reconhecimento que habilita para a profissão regulada, mas o checklist do ministério também prevê, quando for o caso, a habilitação profissional e a competência linguística.
Para quem é da saúde, há um ponto a mais na Espanha: os títulos de especialista, como as especialidades médicas, são reconhecidos pelo Ministério da Saúde, segundo o ministério de Universidades. As fontes lidas para este guia não detalham os requisitos de cada ordem profissional em Portugal nem de cada colégio profissional na Espanha; essas regras ficam com cada entidade.
Quem vai trabalhar com contrato também precisa da autorização de residência e trabalho. As regras de trabalho para quem estuda e se forma na Espanha estão no guia de estudar na Espanha, e os números de que você precisa em Portugal para ser contratado, no guia de NIF, NISS e número de utente.
Erros que atrasam o reconhecimento
- Pedir a modalidade errada. Em Portugal, o automático só vale para graus da lista; para a graduação brasileira, é de nível ou específico. Na Espanha, homologação só para profissão regulada.
- Apostilar uma cópia autenticada. Na Espanha, isso não vale; a firma da autoridade acadêmica precisa ser reconhecida antes da apostila.
- Histórico sem carga horária. A Espanha exige horas ou créditos por disciplina.
- Mandar o pedido incompleto. Em Portugal, o prazo só começa com o processo completo e pago.
- Contar com a devolução da taxa. Na Espanha, a taxa não volta se o pedido for inadmitido, caducar ou for negado.
- Achar que o reconhecimento basta para exercer. Profissões reguladas têm requisitos próprios.
Também vale desconfiar de intermediários que prometem reconhecimento garantido. Os pedidos são feitos em sistemas oficiais, com taxas publicadas, e o próprio candidato pode fazê-los. Os sinais de alerta de golpes com promessas de trabalho no exterior estão no guia de golpes de vaga e de agência de intercâmbio.
Perguntas frequentes
Meu mestrado brasileiro vale em Portugal?
Ele precisa ser reconhecido, mas pelo caminho mais simples: o mestrado e o doutorado brasileiros estão na lista de reconhecimento automático da comissão de reconhecimento de graus estrangeiros, publicada pelo IES.
E a graduação brasileira em Portugal?
A graduação não está na lista do automático. O caminho é o reconhecimento de nível, para mostrar que você é licenciado, ou o específico, se precisa da área.
Preciso traduzir o diploma para Portugal?
Não, se está em português. O IES só exige tradução certificada de documentos em línguas diferentes de português, inglês, espanhol e francês.
Quanto custa reconhecer o diploma na Espanha?
A homologação e a equivalência custam 166,50 euros cada, sem devolução se o pedido for negado.
Sou engenheiro: homologação ou equivalência na Espanha?
Depende da engenharia e de você querer exercer a profissão regulada. Engenharias como civil (caminos, canales y puertos), industrial e de telecomunicações estão na lista de profissões reguladas; para exercê-las, é homologação. Se a sua não está na lista, ou se você não vai exercer a profissão regulada, é equivalência.
Advogado brasileiro pode homologar o diploma na Espanha?
Não. O ministério informa que advogado e procurador dos tribunais não são suscetíveis de homologação.
Fontes (conferidas em 14/11/2026): Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros e Lista de graus da comissão de reconhecimento de graus estrangeiros (Instituto para o Ensino Superior, antiga DGES); Portal Valida-TE, Como reconhecer um título estrangeiro, Homologação, Equivalência, Legalizações, Traduções, Taxa e Perguntas frequentes (Ministério de Ciência, Inovação e Universidades).
