Estudar na Espanha sendo brasileiro: visto e autorização de estudante, requisitos, IPREM, TIE, trabalho de 30 horas, renovação, residência depois de formado e família
O regulamento de estrangeiros de 2024 mudou as regras do estudante na Espanha. Veja quem precisa de visto, os requisitos de matrícula, IPREM, seguro e antecedentes, como pedir no consulado ou dentro da Espanha, a TIE, o trabalho de 30 horas, a renovação, a residência depois de formado e a família.
Fachada das Escuelas Mayores da Universidade de Salamanca, iluminada à noite. Foto: Nacaru, Wikimedia Commons, licença CC BY-SA 4.0, recortada.
Para estudar na Espanha por mais de 90 dias, o brasileiro precisa da autorização de estância de longa duração por estudos, pedida no consulado espanhol no Brasil (que emite o visto de estudante) ou, em alguns casos, já dentro da Espanha. O regulamento de estrangeiros em vigor, o Real Decreto 1155/2024, exige matrícula paga numa instituição reconhecida, meios econômicos de 100% do IPREM por mês, seguro saúde e, para estadas acima de seis meses, ausência de antecedentes criminais.
Quem faz curso superior pode trabalhar até 30 horas por semana sem pedir outra autorização.
Essa é a regra do regulamento que entrou em vigor em 20 de maio de 2025 e foi ajustado em abril de 2026. Ela mudou bastante a vida do estudante estrangeiro em relação ao regulamento anterior, sobretudo no trabalho durante o curso e na passagem para a residência depois da formatura.
Este guia foi feito com o texto consolidado do Real Decreto 1155/2024 no BOE, o diário oficial espanhol, e com a Hoja informativa n.º 1 do Ministério de Inclusão, Seguridade Social e Migrações (inclusion.gob.es), atualizada em novembro de 2025, lidos em 13 de novembro de 2026.
As páginas do Ministério de Assuntos Exteriores (exteriores.gob.es) e dos consulados no Brasil não abriram naquele dia: responderam com erro 401 (acesso não autorizado), mesmo pelo navegador. Por isso, o guia não traz taxas consulares nem a lista de documentos de cada consulado.
Se você ainda está decidindo o destino, o guia de como morar e trabalhar na Espanha sendo brasileiro explica os outros tipos de visto, o NIE e a TIE.
Quem precisa de visto de estudante e por quanto tempo de curso
A linha que separa os dois casos é de 90 dias. O artigo 48 do regulamento descreve a estância sem visto: quem não é obrigado a ter visto para estadas curtas pode ficar até 90 dias em qualquer período de 180, contados a partir da primeira entrada no Espaço Schengen.
O brasileiro está nesse grupo para viagens curtas. Um curso que cabe nesses 90 dias pode, portanto, ser feito sem visto de estudante.
Acima de 90 dias, entra a autorização de estância de longa duração por estudos, regulada nos artigos 52 a 58. O artigo 34 diz que o visto correspondente habilita a entrada na Espanha para atividades com duração superior a 90 dias. São cinco situações:
- estudos superiores em instituição reconhecida na Espanha, em programa de tempo integral que leve a um título reconhecido (graduação, mestrado, doutorado, títulos próprios das universidades, formação profissional de grau superior e mestrados de FP);
- ensino secundário pós-obrigatório, como o bacharelado e a formação profissional de grau médio;
- programas de mobilidade de alunos do ensino secundário;
- voluntariado dentro de um programa sem fins lucrativos;
- atividades formativas, uma lista fechada que inclui cursos de espanhol.
Tempo integral tem definição na lei. O artigo 52.2 considera tempo integral a matrícula em pelo menos 90% dos créditos, nos estudos universitários, ou em 90% do programa nos demais. Os estudos superiores podem ser presenciais ou híbridos; fora da universidade, pelo menos 50% da programação precisa ser presencial.
Doutorado tem regra própria. Na página do consulado da Espanha em São Paulo, lida mais cedo no mesmo dia para o guia da Espanha do Rota Planeta, o consulado informa que quem vai fazer doutorado é tratado como pesquisador e pede o visto de pesquisa, não o de estudos. Na hora de fechar este guia, a mesma página já não abria.
Curso de espanhol. O artigo 52.1.e) inclui o ensino de espanhol ou das línguas cooficiais, presencial, em escolas oficiais de idiomas ou em centros acreditados pelo Instituto Cervantes, desde que não seja a língua materna ou oficial do país do estudante. Para o brasileiro, que tem o português como língua oficial, o curso de espanhol se encaixa nessa regra.
Mas as atividades formativas têm limites mais duros que os estudos superiores, como mostram as seções sobre trabalho, renovação e mudança para residência. Quem pensa em usar um curso de idioma como porta de entrada para morar na Espanha deve ler essas seções antes de decidir.
Os requisitos: matrícula, IPREM, seguro e antecedentes
Os requisitos estão espalhados em dois artigos do regulamento: o 35, do visto, e o 53, da autorização. A Hoja informativa n.º 1 do ministério junta os dois numa lista só. Para estudos superiores, a lista é esta:
- Idade: mais de 17 anos para estudos superiores; para ensino secundário pós-obrigatório e para atividades formativas, mais de 18.
- Matrícula: ter sido admitido numa instituição de ensino superior reconhecida, num programa de tempo integral, e ter pago a inscrição ou a matrícula.
- Passaporte: válido por pelo menos um ano.
- Meios econômicos: para o próprio sustento, o equivalente mensal a 100% do IPREM, salvo se o alojamento já estiver pago por todo o período.
- Seguro saúde: contratado com seguradora autorizada a operar na Espanha, com cobertura parecida com a carteira básica do Sistema Nacional de Saúde, válido por toda a estadia.
- Antecedentes: para maiores de idade penal em estadas de mais de seis meses, não ter antecedentes criminais na Espanha nem nos países onde morou nos últimos cinco anos, por delitos previstos na lei espanhola.
- Atestado médico: de que não tem doença com repercussão grave para a saúde pública, conforme o Regulamento Sanitário Internacional de 2005. A hoja informa que ele não é exigido de quem pede a autorização já estando na Espanha.
- Situação regular: não estar irregularmente na Espanha nem figurar como recusável em países com acordo com a Espanha.
- Taxa: pagar a taxa do procedimento.
O IPREM é o indicador público de renda que a Espanha usa como referência em vários benefícios. O regulamento fixa a exigência em percentuais dele, não em euros, e nenhuma das fontes oficiais lidas para este guia trazia o valor do IPREM de 2026. Confira o valor vigente antes de montar o extrato.
O artigo 35 diz que contam como meios econômicos, entre outras fontes, subsídios, ajudas e bolsas, um contrato de trabalho válido ou uma oferta firme de emprego, quando a autorização permite trabalhar. Não conta o dinheiro usado para pagar o próprio curso. A hoja acrescenta, para a renovação, que valem meios próprios ou de familiares.
Documentos estrangeiros. A hoja informa que documentos de outros países precisam ser traduzidos ao castelhano (ou à língua cooficial de onde se faz o pedido) por tradutor juramentado. Documentos públicos estrangeiros precisam de legalização ou da apostila de Haia, salvo isenção por convênio internacional.
Instituição reconhecida. O artigo 52 define instituição de ensino superior reconhecida como a que está acreditada, adscrita a um centro reconhecido ou inscrita no Registro de Instituições e Centros de Ensino Superior.
O governo pode conferir isso no Registro de Universidades, Centros e Títulos (RUCT). E o artigo 54.8 manda negar a autorização se o centro não for reconhecido quando isso for obrigatório.
Como pedir no consulado espanhol no Brasil
Quem está no Brasil pede o visto de estância de longa duração por estudos no consulado espanhol responsável pela região onde mora. O pedido do visto já carrega o pedido da autorização, pelo artigo 36. Os passos, pelo regulamento e pela hoja, são estes:
- Prazo: pedir com pelo menos dois meses de antecedência do início do curso, salvo motivo justificado, como datas de matrícula que não permitem esse prazo.
- Entrega: presencialmente, pelo próprio estudante ou por representante, na missão diplomática ou no consulado da área de residência, com o formulário oficial, os documentos e a taxa paga no momento do pedido.
- Análise: o consulado pede eletronicamente à oficina de estrangeiros a decisão sobre a autorização, que tem sete dias para responder; sem resposta, a decisão é considerada desfavorável.
- Visto: com a autorização aprovada, o consulado decide e emite o visto. A hoja fala em prazo máximo de um mês a contar do pedido, com silêncio negativo.
- Retirada: o visto precisa ser retirado em até dois meses da notificação; depois disso, a hoja diz que se entende que a pessoa desistiu.
O visto é emitido pela duração do curso, com limite de um ano quando a autorização for mais longa, segundo o artigo 34.2. Ele já incorpora a autorização de estância de longa duração.
As páginas dos consulados espanhóis no Brasil, onde estariam a lista exata de documentos, as taxas e a forma de agendamento, não puderam ser lidas para este guia, porque o site do Ministério de Exteriores recusou o acesso. Antes de juntar os papéis, abra a página do consulado da sua região e compare com a lista do regulamento.
Como pedir já estando na Espanha
O regulamento de 2024 permite pedir a autorização de estudos superiores sem sair da Espanha. O artigo 54.1 diz que, para estudos superiores, o pedido pode ser feito na Espanha por quem esteja em situação regular no país. A pessoa precisa ser maior de idade e pedir com pelo menos dois meses de antecedência do início dos estudos.
Há um segundo prazo, que pesa para o turista. O artigo 54.3 manda apresentar o pedido com pelo menos dois meses de antecedência da data em que termina a situação legal em que a pessoa está.
A hoja repete a regra. Para quem entrou como turista, com 90 dias, isso deixa uma janela curta logo depois da chegada. O pedido feito a tempo prorroga a situação legal até a decisão.
O pedido é feito na oficina de estrangeiros da província onde a pessoa vai estudar, presencialmente, por representante ou pela sede eletrônica (Mercurio). O prazo para decidir é de dois meses; sem resposta, o silêncio é negativo. Nesse caso não é preciso o atestado médico, segundo a hoja.
A própria universidade pode pedir por você. Pelo artigo 54.6, as instituições inscritas no Registro de Instituições e Centros de Ensino Superior podem apresentar o pedido eletronicamente para o estudante que esteja regular na Espanha. Nesse caso, o estudante fica dispensado de provar a matrícula, e o prazo para decidir cai para 15 dias.
Para o ensino secundário pós-obrigatório, o pedido dentro da Espanha só vale para quem já tem uma autorização de residência e ainda tenha pelo menos dois meses de validade, segundo a hoja.
Nas atividades formativas, o artigo 54 só abre essa porta para um caso específico, o das formações para certificação técnica ou habilitação profissional, quando a resolução que as regula permitir. Para quem não tem autorização de residência na Espanha, o curso de espanhol, portanto, é pedido do Brasil.
A TIE de estudante
Quem fica mais de seis meses precisa tirar a TIE, o cartão de identidade de estrangeiro, em até um mês. O artigo 34.3 diz que, para estadas de mais de seis meses, o estudante deve pedir a TIE pessoalmente na delegacia da Polícia Nacional competente, no prazo de um mês desde a entrada na Espanha.
Para quem obteve a autorização já na Espanha, o prazo de um mês conta da concessão, pelo artigo 54.9.
A hoja do ministério remete a lista de documentos da TIE à sede eletrônica das Administrações Públicas (categoria de procedimentos de estrangeiros), que não foi lida para este guia. O mesmo prazo de um mês vale depois de cada renovação, a contar da notificação, segundo a hoja.
Para entender o NIE, o número que aparece na TIE, e o resto da documentação de quem vai morar na Espanha, o guia da Espanha traz o passo a passo. E o guia de empadronamiento mostra como se registrar na prefeitura da cidade onde você vai estudar.
Trabalhar até 30 horas por semana
A grande mudança do regulamento de 2024 é o trabalho automático para quem faz curso superior. O artigo 57.1 diz que a autorização de estância por estudos superiores autoriza a trabalhar por conta própria e por conta alheia, automaticamente e sem trâmite adicional, desde que o trabalho seja compatível com os estudos.
O limite está no artigo 57.2: em regra, o trabalho não pode passar de 30 horas por semana. Ultrapassar esse limite é causa de extinção da autorização de estudante. A exceção é a formação profissional de regime intensivo, que segue a legislação do setor.
Há outros detalhes no mesmo artigo:
- Região: o trabalho fica limitado à comunidade autônoma onde a autorização foi concedida, com permissão para cidades vizinhas de outra comunidade.
- Estágios: estágios curriculares, que fazem parte do plano de estudos, não precisam de outra autorização.
- Validade: a permissão de trabalho dura o mesmo que a autorização de estudante e cai junto com ela.
- Seguro: quem trabalha e está inscrito na Seguridade Social cumpre por esse meio o requisito do seguro saúde.
Nas outras modalidades, como o curso de espanhol, o trabalho não é automático. O artigo 57.1 prevê que o titular pode ser autorizado a trabalhar se ele ou o empregador fizer o pedido de autorização de trabalho e cumprir os requisitos do regulamento. E a atividade precisa ser compatível com a principal, que é estudar.
A renovação: a prórroga da autorização
A duração da autorização depende do tipo de curso. Pelo artigo 55.1, para estudos superiores a autorização vale pela duração oficial dos estudos. Para as outras modalidades, vale pela duração da atividade, com limite de um ano. A validade começa um mês antes do curso e termina 15 dias depois do fim.
Quando a autorização de estudos superiores é dada por mais de um ano, o artigo 55.2 exige que o estudante ou a instituição apresente todo ano, no início de cada curso, a matrícula que prova que ele continua estudando. A administração pode, a qualquer momento, pedir prova de que os requisitos continuam cumpridos.
A prórroga, pelo artigo 55.3 a 55.5, funciona assim:
- é pedida nos dois meses anteriores ao fim da autorização, por meio eletrônico, na oficina de estrangeiros da província onde foi concedida a autorização inicial;
- pedida a tempo, prorroga a validade da autorização até a decisão; pedida até três meses depois do vencimento, também prorroga, mas pode gerar processo sancionador;
- exige matrícula, passaporte válido, meios econômicos, seguro e a ausência de ameaça à ordem pública;
- sem resposta em um mês, o pedido é considerado negado;
- vale pelo curso em que o estudante está matriculado, com limite de um ano.
Há limite de prórrogas. Nos estudos superiores e no secundário pós-obrigatório, são até duas por autorização. Nas atividades formativas e no voluntariado, só uma. E no curso de espanhol, a prórroga exige aprovação no curso da escola oficial de idiomas ou o diploma DELE (ou a inscrição na prova), ou um diploma do SIELE, segundo o artigo 55.5.
Depois de formado: residência e trabalho sem sair da Espanha
Quem conclui o curso pode passar direto para uma autorização de residência e trabalho, sem pedir visto. O artigo 190 do regulamento permite essa passagem a quem terminou estudos superiores, ensino secundário pós-obrigatório ou formações para certificação profissional, desde que tenha obtido o título ou o certificado. O curso de espanhol não está nessa lista.
Há uma condição a mais: não ter sido bolsista de organismos públicos ou privados em programas de cooperação para o desenvolvimento ou de ação humanitária, da Espanha ou do país de origem.
Os caminhos previstos no artigo 190 são três:
- Trabalho por conta alheia (empregado): com os requisitos do artigo 74, menos um deles. O pedido pode ser feito pelo empregador ou pelo estudante, mas a taxa é sempre paga pelo empregador.
- Trabalho por conta própria (autônomo): com os requisitos do artigo 84.
- Residência com exceção da autorização de trabalho: nos casos do artigo 89.2.
O prazo do pedido foi alterado pelo Real Decreto 316/2026, de abril de 2026. Pelo texto em vigor, o pedido pode ser feito nos dois meses anteriores ou nos três meses posteriores ao fim da autorização de estudante ou à obtenção do título. Pedido a tempo, ele prorroga a autorização anterior até a decisão.
Enquanto o pedido é analisado, a autorização de estudante vira provisória de residência e trabalho, e o documento de admissão do pedido menciona expressamente o trabalho em jornada completa. A autorização concedida vale por um ano, depende da inscrição na Seguridade Social e obriga a tirar nova TIE em um mês.
Há ainda uma quarta saída. O artigo 190.10 diz que quem concluiu estudos de nível 6 ou mais do Quadro Europeu de Qualificações (o nível de graduação) pode pedir a autorização de residência para procurar emprego ou empreender, prevista na Lei 14/2013. Essa lei não foi lida para este guia.
Os familiares do estudante
Só o estudante de curso superior pode levar a família, pelo artigo 56. Os familiares podem pedir o visto ou a autorização junto com o estudante ou depois, desde que ainda restem pelo menos 90 dias na autorização dele. O artigo considera familiares:
- o cônjuge, o companheiro registrado ou o companheiro estável, com prova de vínculo duradouro (pelo menos um ano de convivência, ou convivência estável se tiverem filhos);
- os filhos menores solteiros, do estudante ou do companheiro;
- os filhos maiores que precisem de apoio por deficiência ou doença;
- a pessoa que apoia o estudante com deficiência ou doença que exija esse apoio.
Os familiares precisam provar o vínculo, ter seguro saúde, não ter antecedentes nas mesmas condições do estudante e não estar irregulares na Espanha. A família toda precisa de meios econômicos. Pelo artigo 35, além do IPREM do estudante, são 75% do IPREM por mês para o primeiro familiar e 50% para cada um dos demais.
Os familiares do estudante não podem trabalhar enquanto valer essa autorização, segundo o artigo 56.6. Eles ficam pelo mesmo tempo e na mesma situação do estudante. Os filhos nascidos na Espanha recebem a mesma autorização automaticamente, mas os pais precisam pedir pessoalmente em até seis meses do nascimento.
Na passagem para residência e trabalho depois da formatura, o artigo 190.5 permite pedir residência para os familiares que estejam vivendo com o estudante, se houver recursos suficientes e moradia adequada. Nesse caso, a autorização dos familiares é de reagrupamento familiar.
Erros que derrubam o visto de estudante
- Centro não reconhecido. A autorização é negada se a escola ou faculdade não for reconhecida, autorizada ou acreditada quando isso for obrigatório.
- Pedido em cima da hora. A regra é pedir com dois meses de antecedência do curso; na Espanha, também com dois meses antes do fim da situação legal.
- Contar o dinheiro do curso como meio econômico. O regulamento não aceita.
- Seguro de viagem comum. O seguro precisa ser de seguradora autorizada na Espanha, com cobertura parecida com a do sistema público.
- Documento sem tradução ou sem apostila. A hoja exige tradução juramentada e legalização ou apostila.
- Passar das 30 horas de trabalho. Isso extingue a autorização.
- Esquecer a TIE. O prazo é de um mês desde a entrada ou a concessão.
- Contar com o curso de espanhol para ficar. Ele tem uma só prórroga e não está entre os cursos que dão acesso direto à residência e trabalho pelo artigo 190.
Também vale cuidado com intermediários. O regulamento não exige agência para o pedido: o estudante pode pedir pessoalmente ou por representante, e a universidade pode apresentar o pedido.
Os sinais de golpe em agências de intercâmbio estão no guia de golpes de vaga e de agência de intercâmbio. Se a Espanha não for a única opção, compare com o intercâmbio na Irlanda com Stamp 2, que tem outras regras de trabalho e de seguro.
Perguntas frequentes
Brasileiro precisa de visto para fazer curso de três meses na Espanha?
Se o curso couber em até 90 dias dentro de um período de 180, não, pela regra da estância sem visto do artigo 48. Acima de 90 dias, é preciso a autorização de estância de longa duração por estudos.
Quanto dinheiro preciso comprovar?
O equivalente mensal a 100% do IPREM para o estudante, mais 75% para o primeiro familiar e 50% para cada um dos demais. Se o alojamento estiver pago por todo o período, a exigência do estudante não se aplica, segundo o artigo 35.
Posso trabalhar estudando na Espanha?
No curso superior, sim, automaticamente, até 30 horas por semana e na comunidade autônoma da autorização. Nas outras modalidades, só com pedido de autorização de trabalho.
Posso pedir o visto de estudante estando na Espanha como turista?
Para estudos superiores, o regulamento permite pedir na Espanha a quem está em situação regular, com dois meses de antecedência do fim da situação legal e do início do curso.
Depois de formado, preciso voltar ao Brasil para pedir visto de trabalho?
Não, se você concluiu estudos superiores ou outro curso da lista do artigo 190 e tem o título. O pedido de residência e trabalho é feito na Espanha, nos dois meses antes ou nos três meses depois do fim da autorização de estudante ou da obtenção do título.
Meu marido ou minha mulher pode trabalhar na Espanha?
Não com a autorização de familiar de estudante, que proíbe o trabalho. Seria preciso outra autorização própria.
Fontes (todas conferidas em 13/11/2026): Real Decreto 1155/2024, regulamento de estrangeiros, texto consolidado, artigos 34 a 36, 48, 52 a 57 e 190 (BOE); Hoja informativa n.º 1: autorização de estância de longa duração para estudos superiores ou secundário pós-obrigatório, familiares e prórroga e Estudiar (inclusion.gob.es). As páginas de exteriores.gob.es e dos consulados da Espanha no Brasil responderam com erro 401 e não puderam ser lidas.
