Funcionária com câncer foi demitida após faltas para quimioterapia, diz órgão dos Estados Unidos, e empresa aceita pagar US$ 230 mil em acordo que também muda procedimentos internos
Empresa dos EUA fecha acordo de US$ 230 mil em caso de demissão após tratamento de quimioterapia, segundo a EEOC.
Uma empresa de processamento de aves dos Estados Unidos aceitou pagar US$ 230 mil num acordo relacionado à demissão de uma funcionária em tratamento contra câncer. A EEOC anunciou a medida e obrigações de prevenção. O caso foi encerrado por acordo, sem uma sentença estabelecendo os fatos alegados pela agência.
Atendimento de quimioterapia, em foto ilustrativa; não retrata a funcionária do caso. Foto: Rhoda Baer/National Cancer Institute, via Wikimedia Commons (domínio público).
Uma funcionária da Butterball, uma das maiores fábricas de peru dos Estados Unidos, foi demitida depois de faltar ao trabalho várias vezes para fazer sessões de quimioterapia contra um câncer, segundo a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos Estados Unidos (EEOC), o órgão federal que investiga discriminação no trabalho no país.
O caso aconteceu na fábrica da empresa em Mount Olive, na Carolina do Norte, e terminou em um acordo fechado em setembro de 2026, depois que a EEOC entrou com uma ação federal contra a companhia por causa da demissão que se seguiu às faltas para quimioterapia, como noticiou o Terra.
O desfecho é um acordo de US$ 230 mil, anunciado pela EEOC em 15 de setembro. A Butterball também assumiu obrigações por dois anos para melhorar a análise de pedidos de adaptação no trabalho. O comunicado apresenta a discriminação como alegação da ação, sem relatar condenação após julgamento.
Isso pode acontecer com um trabalhador no Brasil?
No Brasil, o TST examinou em 2023 o caso de um aeroviário paulista com câncer de tireoide. O diagnóstico foi confirmado durante o aviso-prévio, e o tribunal rejeitou o recurso em que ele alegava dispensa discriminatória.
A decisão considerou que não havia registro de que a empresa soubesse da doença antes da dispensa. O caso mostra por que a existência de câncer, sozinha, não determina o resultado de uma ação trabalhista.
Como começaram as faltas para fazer quimioterapia contra o câncer
A funcionária, com anos de casa na fábrica, avisou a empresa sobre o diagnóstico de câncer e pediu licença intermitente para as sessões de quimioterapia e para se recuperar delas.
A Butterball encaminhou o pedido a uma administradora terceirizada de benefícios, mas a licença para o tratamento nunca foi concedida. As faltas passaram a contar como pontos negativos na política de frequência da fábrica.
EEOC relacionou a demissão à recusa de licença para tratamento
Com os pontos acumulados por causa das faltas ligadas ao tratamento, a empresa demitiu a funcionária por violar as regras internas de assiduidade, segundo a ação movida pela EEOC.
Para o órgão, a fábrica nunca avaliou de verdade o pedido de acomodação, exigência da lei americana de proteção a pessoas com deficiência (ADA) para quem está em tratamento de câncer.
A ação que a EEOC moveu contra a fábrica de peru
A EEOC processou a Butterball na Justiça federal, alegando que a empresa violou a ADA ao não garantir que a terceirizada de benefícios processasse o pedido de licença da funcionária.
O órgão pediu que a Justiça reconhecesse a discriminação e obrigasse a fábrica a indenizar a trabalhadora e corrigir a forma como lida com pedidos de afastamento por doença grave.
Acordo prevê pagamento de US$ 230 mil
O valor anunciado pela EEOC é de US$ 230 mil. Além da parte financeira, a empresa assumiu compromissos sobre os procedimentos usados para receber e analisar pedidos de adaptação no trabalho.
A Butterball também aceitou revisar as políticas internas ligadas à ADA, treinar gestores e melhorar o controle de pedidos de acomodação feitos por funcionários com problemas de saúde.
Políticas de licença deverão ser oferecidas em três idiomas
A Butterball terá de fornecer as políticas de licença em inglês, espanhol e crioulo haitiano. A medida faz parte das obrigações previstas no acordo de dois anos que encerra a ação.
Também deverá indicar uma pessoa de contato para facilitar a comunicação e ajudar funcionários a enviar pedidos ou reclamações à administradora terceirizada de benefícios.
O que muda nas regras internas da Butterball a partir de agora
A Butterball deverá manter políticas e procedimentos eficazes para receber e processar pedidos de adaptação razoável nos termos da ADA, a lei americana de proteção a pessoas com deficiência.
O acordo prevê treinamento sobre a ADA para profissionais de recursos humanos e benefícios. A empresa também deverá enviar relatórios periódicos à EEOC durante o cumprimento das obrigações.
EEOC cobra responsabilidade também sobre a análise terceirizada
A EEOC afirmou que terceirizar a administração de benefícios não transfere a responsabilidade do empregador de cumprir a lei. Esse ponto está no centro do caso levado à Justiça federal na Carolina do Norte.
Segundo a ação, a funcionária informou que precisava de licença intermitente para receber quimioterapia e se recuperar das sessões. O pedido foi encaminhado à terceirizada, mas a licença não foi concedida.
Empregado com câncer tem direito de faltar para tratamento nos Estados Unidos?
A ADA prevê adaptações razoáveis para pessoas com deficiência que atendam aos requisitos legais, salvo quando houver dificuldade excessiva para o empregador. A EEOC enquadrou a recusa relatada na ação nessa obrigação.
A análise considera o pedido e as circunstâncias do trabalho. No processo contra a Butterball, a EEOC alegou que as ausências ligadas ao tratamento acumularam pontos na política de frequência e levaram à demissão.
O caso agora vira exemplo para outras empresas americanas
Para a EEOC, o acordo com a Butterball serve de aviso a outras empresas que terceirizam a análise de pedidos de licença médica sem checar se o fornecedor cumpre a lei.
O acordo encerra a ação com pagamento e mudanças nos procedimentos da empresa. Na sua opinião, ter uma pessoa de contato para acompanhar pedidos de licença ajuda a evitar falhas como a descrita pela EEOC? Deixe sua opinião nos comentários.
