Disputa pelo acesso à Cachoeira do Catoá chega à Justiça no Tocantins, e decisões provisórias protegem posseiros quilombolas e determinam a retirada de obstáculos da estrada usada pela comunidade
Decisões provisórias tratam da posse de área e do acesso à Cachoeira do Catoá, no Tocantins, segundo o Jornal Opção.
A disputa pelo acesso à Cachoeira do Catoá, em Paranã, chegou à Justiça em dois processos. Segundo o Jornal Opção Tocantins, decisões provisórias protegem posseiros quilombolas e determinam a retirada de obstáculos da estrada. As medidas tratam da posse e da passagem, sem encerrar definitivamente o julgamento dos pedidos apresentados.
Cachoeira do Catoá, em Paranã. Frame do vídeo original do canal. Reprodução / YouTube Cine Outdoor.
A Cachoeira do Catoá fica na região de Campo Alegre, no município de Paranã, no sudeste do Tocantins, dentro da Fazenda Catoá. O imóvel rural tem 38,97 hectares e é ocupado por uma família quilombola há mais de quatro décadas.
Segundo o Jornal Opção Tocantins, os posseiros afirmam que pessoas ligadas à Fazenda Santana bloquearam a estrada com correntes e cadeados. A controvérsia sobre a área e o acesso à cachoeira é discutida em dois processos.
a Justiça do Tocantins já deu duas decisões provisórias favoráveis aos posseiros quilombolas que vivem na Fazenda Catoá, determinando a retirada dos obstáculos da estrada e proibindo o grupo da Fazenda Santana de entrar na propriedade. O processo sobre a posse definitiva da terra ainda está em andamento.
Onde fica a Cachoeira do Catoá, no Tocantins?
O atrativo fica na região de Campo Alegre, um povoado do município de Paranã, área rural do sudeste do Tocantins conhecida por cachoeiras de água limpa em meio ao Cerrado. É um destino que atrai turistas de cidades próximas e de outros estados.
A queda d'água está dentro da Fazenda Catoá, terreno que hoje é ocupado por dois moradores quilombolas. A estrada que leva até lá corta um trecho da Fazenda Santana, propriedade vizinha, o que está no centro da disputa.
Correntes e cadeados fecharam a estrada usada há décadas pela região
Segundo os relatos apresentados pelos posseiros e publicados pelo Jornal Opção Tocantins, pessoas ligadas à Fazenda Santana colocaram obstáculos na porteira. A Justiça determinou a retirada em decisão provisória sobre o direito de passagem.
O bloqueio impediu a passagem de moradores, guias e turistas que usavam aquele caminho havia anos para chegar ao atrativo. Foi esse fechamento que levou o caso à Justiça de Paranã.
Quem são os posseiros que vivem na Fazenda Catoá
Abeneci Batista Lima e Ismael Farias Batista, tio e sobrinho, vivem na Fazenda Catoá desde 1980 e desde a década de 1990, respectivamente. Os dois integram uma comunidade quilombola da região.
Eles apresentaram à Justiça registros de posse, declarações de moradores vizinhos e documentos que atestam a existência de casa, curral, cercas, pomar e áreas de pastagem dentro do terreno ocupado pela família.
Posseiros contestam sobreposição de registro à área ocupada
Segundo os processos, o conflito nasceu depois que um registro de área passou a se sobrepor ao terreno já ocupado pelos posseiros da Fazenda Catoá. Esse levantamento é apontado pela família como a origem do bloqueio da estrada.
A partir dessa sobreposição, os posseiros afirmam que pessoas ligadas à Fazenda Santana também passaram a divulgar a Cachoeira do Catoá nas redes sociais como se fosse atrativo próprio, cobrando entrada dos visitantes.
O que a primeira decisão da Justiça, de junho, determinou
Em 16 de junho de 2026, a Justiça de Paranã determinou que os envolvidos ligados à Fazenda Santana não entrassem nem circulassem pela Fazenda Catoá e retirassem das redes sociais publicações que os relacionassem à cachoeira.
A decisão também fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, com teto de R$ 50 mil. Foi a primeira vitória judicial dos posseiros quilombolas no caso.
Por quanto tempo a estrada é usada pela região?
Em agosto de 2026, os posseiros pediram à Justiça o reconhecimento formal do direito de passagem pela estrada. Segundo eles, o caminho é usado por moradores e visitantes da região há mais de 90 anos.
A Justiça atendeu ao pedido em nova decisão provisória, determinando a retirada imediata dos obstáculos da porteira e proibindo qualquer nova tentativa de impedir o acesso pela estrada.
A multa que pesa sobre quem bloquear o acesso de novo
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Assim como na primeira decisão, a Justiça fixou multa de R$ 500 por dia para quem descumprir a ordem de reabrir a estrada, com o mesmo teto de R$ 50 mil. Uma audiência de conciliação foi marcada para as partes.
Os dois processos, o da posse da Fazenda Catoá e o do direito de passagem pela estrada, seguem tramitando separadamente na Justiça de Paranã.
Cobrança de R$ 50 por visitante também entrou no processo
Entre os pontos discutidos nos autos está a cobrança feita a quem visitava a Cachoeira do Catoá pela estrada da Fazenda Santana. Os posseiros afirmam que pessoas ligadas aos proprietários vizinhos passaram a cobrar R$ 50 por visitante.
A família quilombola contesta tanto essa cobrança quanto a divulgação do atrativo como se fosse ligado à Fazenda Santana, já que o terreno onde a queda d'água está localizada é o que eles ocupam há décadas.
Posse da fazenda e passagem pela estrada são discutidas separadamente
A disputa envolve dois pedidos diferentes: o reconhecimento da posse da área e o direito de passagem pela estrada. As decisões divulgadas são provisórias e não encerram o exame dos processos. O artigo 296 do Código de Processo Civil prevê que uma tutela provisória pode ser revogada ou modificada.
A ação sobre a posse foi apresentada em outubro de 2025. O pedido referente à estrada veio em agosto de 2026, com a alegação de que o caminho é usado há mais de 90 anos.
Comerciantes de Campo Alegre dizem que o turismo parou
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Os autos reúnem um abaixo-assinado de moradores e comerciantes de Campo Alegre, povoado que vive em parte do movimento de turistas atraídos pela Cachoeira do Catoá e por outras quedas d'água da região.
No documento, eles relatam prejuízo para hotéis, restaurantes, guias e outros negócios ligados ao turismo depois que a estrada de acesso à cachoeira ficou bloqueada pela Fazenda Santana.
O que diz o advogado da família quilombola
Procurado pelo Jornal Opção Tocantins, o advogado dos posseiros, Hidekazu Oliveira, disse que recebeu bem a decisão sobre a estrada. "Como advogado, fico feliz com uma decisão que protege uma posse exercida há décadas e que beneficia toda a comunidade local", declarou.
Para ele, a determinação da Justiça reconhece um uso da terra e do caminho que já vinha de muito antes do início da disputa registrada em cartório. A Gazeta do Cerrado também noticiou o caso, citando a manifestação do governador sobre a regularização fundiária da região.
Jornal Opção informa que procura a defesa dos envolvidos
Vale um ponto importante aqui. O Jornal Opção Tocantins procurou a defesa de Umberto Pereira da Cruz Cardoso e dos demais envolvidos ligados à Fazenda Santana para que se manifestassem sobre as acusações e as decisões judiciais.
O Jornal Opção Tocantins informou que procurava a defesa para comentar as acusações e decisões. O texto consultado não traz a resposta. Isso não permite concluir se houve ou não manifestação nos autos.
Os processos seguem abertos na Justiça de Paranã
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Os dois processos relacionados à Cachoeira do Catoá, o da posse da Fazenda Catoá e o do direito de passagem pela estrada, continuam em tramitação na Justiça de Paranã. Uma audiência de conciliação ainda vai ser realizada.
As medidas divulgadas determinam a retirada dos obstáculos da estrada e restringem a entrada na Fazenda Catoá. Os pedidos das partes continuam sujeitos à análise judicial, conforme a cobertura do Jornal Opção Tocantins.
Você acha que a Justiça deveria priorizar a posse de quem já mora e trabalha na terra há décadas, mesmo quando existe um registro mais recente em nome de outra pessoa? Deixe sua opinião nos comentários.
