O primeiro passageiro proibido de voar pela nova regra da Anac fez xixi na área da comissária num voo da Azul; veja as atitudes que tiram alguém do avião por 6 ou 12 meses
A regra da Anac contra o passageiro indisciplinado passou de duas semanas e já tem o primeiro nome na lista de quem não pode voar no Brasil. Veja o que aconteceu no voo, as atitudes que dão multa ou suspensão, quanto dura a punição e o que muda para quem viaja.
Airbus A320neo da Azul no aeroporto de Viracopos, em Campinas, em setembro de 2022. A foto não é do voo citado na matéria. Foto: Sintegrity, CC BY-SA 4.0, Wikimedia Commons.
Pela Resolução 800 da Anac, em vigor desde 14 de setembro, só os atos gravíssimos tiram o passageiro dos voos domésticos: 6 meses para três condutas e 12 meses para outras cinco, como tentar entrar na cabine. Os graves dão multa-base de R$ 17,5 mil. O primeiro suspenso pegou 6 meses.
O primeiro caso gravíssimo aconteceu em 18 de setembro, quatro dias depois de a norma começar a valer, num voo doméstico da Azul entre Belém e o aeroporto de Viracopos, em Campinas.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, contou o caso em 24 de setembro, num evento do setor em São Paulo, segundo a Aeroin e o Melhores Destinos, que cita o Estadão.
Segundo a agência, o passageiro expôs a genitália e urinou na galley, o cantinho do avião onde a tripulação prepara comida e bebida, na frente de outras pessoas. Resultado: seis meses fora dos voos domésticos.
O que aconteceu no voo de Belém para Campinas
A tripulação interveio, o voo seguiu até o destino e, no pouso em Campinas, o passageiro foi entregue à Polícia Federal. A Azul classificou o ato como gravíssimo, incluiu o passageiro na lista nacional de suspensos por seis meses e avisou a Anac e as outras companhias.
Ele ainda responde a um processo administrativo na agência, que pode terminar em multa com valor-base de R$ 17,5 mil.
Urinar no avião não aparece com essas palavras na norma. Mas a lista de seis meses tem só três condutas, e as reportagens apontam que o caso entrou na de atentar contra a dignidade sexual de tripulante ou de outro passageiro.
Quais atitudes dão 12 meses sem voar?
A punição máxima vale para cinco condutas a bordo, listadas uma a uma no Anexo I da Resolução nº 800. É lista fechada: o que não está nela não dá 12 meses.
- Tentar entrar ou entrar na cabine de comando sem autorização;
- Qualquer tentativa ilegal de tomar o controle do avião;
- Levar ou manusear arma ou explosivo dentro da aeronave, fora dos casos que a lei permite;
- Agredir fisicamente um tripulante de um jeito que atrapalhe o serviço;
- Adulterar, danificar ou destruir equipamento de segurança do avião de um jeito que atrapalhe o serviço.
Nos cinco casos, além da suspensão, o passageiro tem o contrato de transporte encerrado e responde a processo na Anac, que pode dar multa-base de R$ 17,5 mil.
E quais dão 6 meses sem voar?
A suspensão de seis meses vale para três condutas, também em lista fechada:
- Agredir fisicamente um tripulante sem chegar a atrapalhar o serviço;
- Adulterar ou danificar equipamento de segurança sem atrapalhar o serviço;
- Atentar contra a dignidade sexual de tripulante ou de outro passageiro.
A diferença entre 6 e 12 meses, nos dois primeiros itens, está no estrago. Se a agressão ou o dano impede ou dificulta o trabalho normal da tripulação, a pena dobra.
O que é ato grave e quanto é a multa?
Abaixo do gravíssimo vem o grave. Ele não tira ninguém da lista de voos, mas pesa no bolso e encerra o contrato com a companhia. São seis condutas:
- Fumar a bordo, e a Anac deixa claro que vape conta;
- Agredir fisicamente outro passageiro;
- Agredir fisicamente funcionário da companhia ou do aeroporto em serviço;
- Ameaçar ou intimidar tripulante a ponto de afetar a segurança do voo;
- Danificar de propósito bens do avião, afetando a operação;
- Dar falso alarme de bomba ou arma a bordo.
A multa para o passageiro tem valor-base de R$ 17,5 mil por infração, tanto no grave quanto no gravíssimo. Quem aplica é a Anac, depois de um processo administrativo com direito a defesa. Com o contrato encerrado, o voo em que ele causou o problema e os trechos que faltavam ficam fora da regra de reembolso integral da norma.
Brigar, xingar ou usar o celular dá multa?
Depende de com quem e de como. Xingar, intimidar ou ameaçar outro passageiro, causar tumulto, fazer gesto obsceno, usar aparelho eletrônico quando é proibido, pegar ou quebrar objeto de alguém e recusar instrução de segurança da tripulação estão na lista de indisciplina comum.
Nesse nível, a norma prevê orientação: uma conversa formal para explicar as regras. Multa, só nos atos graves e gravíssimos. Mas a companhia continua podendo conter o passageiro, chamar a polícia e tirar a pessoa do avião com ajuda policial, mesmo antes da decolagem.
Em solo, a lista inclui desobedecer funcionário em assunto de segurança, agredir ou ameaçar alguém, danificar estrutura do aeroporto e circular com arma ou explosivo proibido.
Como a companhia impede o passageiro de voar?
A suspensão tem de ser aplicada na hora ou em até cinco dias depois do ato. A companhia que aplica compartilha os dados do passageiro com as outras ao mesmo tempo, e todas passam a bloquear a compra da passagem, o check-in e o embarque durante o prazo.
O passageiro recebe o aviso com a descrição do caso, a base legal e os canais de reclamação, e a empresa tem cinco dias para responder a qualquer contestação. Se voltar atrás, tem de tirar o nome da lista imediatamente.
Por isso a regra também mexe com quem nunca deu trabalho: desde 13 de abril, o passageiro tem de informar à companhia um contato para avisos sobre indisciplina. Se os dados estiverem errados, a responsabilidade é dele.
Quem está suspenso recebe o dinheiro das passagens?
Recebe, em parte. As passagens compradas antes da suspensão, para voos dentro do período de castigo, têm reembolso integral, com as tarifas de aeroporto.
Ficam fora desse reembolso o voo em que o passageiro causou o problema e os trechos restantes do contrato encerrado por ato grave ou gravíssimo.
A regra vale para voo internacional?
A norma cobre o transporte aéreo regular doméstico, inclusive quando ele faz conexão com um voo internacional, e as dependências dos aeroportos brasileiros, incluindo as áreas de embarque internacional. A suspensão tira o passageiro dos voos regulares domésticos.
Os aeroportos também entram na conta: eles e as companhias têm de avisar a Anac na hora nos casos gravíssimos, em até 5 dias nos graves e em até 30 dias nos demais.
Por que a Anac apertou a regra do passageiro indisciplinado?
Os casos cresceram. Segundo a Abear, associação das empresas aéreas, citada pela Anac, os voos domésticos tiveram 1.019 ocorrências de indisciplina em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025, alta de 66%. Só no primeiro semestre de 2026 foram 881.
Na conta do Watts & Wild, isso dá 4,8 casos por dia em 2025 e 4,9 por dia no primeiro semestre de 2026. Ou seja, o ritmo do ano passado não caiu.
A companhia também é multada se não punir
No valor da multa, a regra pesa mais para a empresa do que para o passageiro. Deixar de suspender quem cometeu ato gravíssimo custa à companhia multa com valor-base de R$ 70 mil, quatro vezes a do passageiro.
Não ter o sistema de troca de dados com as outras empresas custa R$ 70 mil por mês. Não avisar a Anac rende R$ 35 mil, e avisar fora do prazo, R$ 17,5 mil. As companhias e os aeroportos também têm de guardar as provas de cada caso grave ou gravíssimo por cinco anos.
O que ainda falta saber
A multa do primeiro caso ainda depende do processo na Anac, com direito de defesa, e R$ 17,5 mil é o valor-base da tabela da norma.
A própria resolução marca a hora do balanço: depois de dois anos de vigência, a Anac tem de fazer um relatório sobre aplicação, eficácia e resultados, com os pontos que podem ser revistos. Até lá, a lista de quem está suspenso circula entre as companhias, e a agência acompanha os casos por um sistema feito pelo Serpro.
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Perguntas rápidas
Quanto tempo o passageiro indisciplinado fica sem voar?
Só os atos gravíssimos dão suspensão. São 6 meses para agressão a tripulante sem atrapalhar o serviço, dano a equipamento de segurança nas mesmas condições e atentado à dignidade sexual. São 12 meses para invadir a cabine, levar arma ou explosivo e tentar tomar o avião, entre outros.
Qual é a multa para passageiro indisciplinado?
O valor-base é de R$ 17,5 mil por infração, cobrado pela Anac em processo administrativo. Vale só para atos graves e gravíssimos, como fumar a bordo, agredir alguém ou dar falso alarme de bomba.
Fumar ou usar vape no avião dá suspensão?
Não dá suspensão, mas é ato grave: pela Resolução 800, rende multa-base de R$ 17,5 mil e encerra o contrato de transporte com a companhia.
O passageiro suspenso pode se defender?
Pode. A companhia tem de avisar o passageiro na hora, com a descrição do caso e a base legal, garantir ampla defesa e responder a reclamação em até 5 dias. Se voltar atrás, precisa tirar o nome da lista imediatamente.
