Portal do MMA usa a expressão 'desmatamento legal' sem defini-la; veja o que a lei permite

A página do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre prevenção e controle do desmatamento não define "desmatamento legal". O texto traz só a definição de desmatamento zero, e um aviso de que parte do portal saiu do ar durante o período eleitoral.

Imagem: Edgard Motta de Castro/Flickr (Domínio público (PDM)). Origem: flickr.com.

O que o MMA chama de desmatamento zero

Segundo o MMA, desmatamento zero é "a eliminação do desmatamento ilegal" e a compensação da "supressão legal de vegetação nativa". A palavra "legal" aparece, mas só dentro dessa meta.

Para compensar, o texto cita três caminhos: cumprir a legislação florestal, recuperar e aumentar o estoque de vegetação nativa e dar incentivos econômicos para a conservação e o manejo florestal sustentável. Nenhum deles traz área ou número.

Quanto a lei permite desmatar

Um estudo da Climate Policy Initiative, de 2024, estima cerca de 100 milhões de hectares de vegetação nativa em propriedades privadas, fora de APP, Reserva Legal e unidades de conservação. Cerca de 9% dessa área fica na Amazônia e 44% no Cerrado. É uma estimativa de área potencialmente desmatável, não um dado oficial do governo.

Pelo Código Florestal (lei 12.651/2012), suprimir vegetação fora de APP e Reserva Legal depende de autorização do órgão ambiental. Esse instrumento é a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), registrada no Sinaflor. Ou seja, a legalidade depende dessa autorização, e não de uma definição no portal do MMA.

Quanto o desmatamento caiu em 2025

O Inpe divulgou o PRODES 2025 em 30 de outubro de 2025. O levantamento anual mostra queda de 11,08% na Amazônia Legal no ciclo de agosto de 2024 a julho de 2025, de 6.518 km² para 5.796 km². As reportagens do Estadão Conteúdo e do SBT News trazem esses mesmos números.

Dividido pelos 365 dias do ano, os 5.796 km² dão cerca de 15,9 km² desmatados por dia. O Pará concentra 36,2% dessa área.

Alertas do Deter não são a taxa anual

O Deter registra alertas em tempo real, e não a taxa anual do desmatamento. Entre agosto de 2025 e julho de 2026, os alertas somam 2.874,38 km² na Amazônia, uma queda de 36,87%, segundo o JB. Como os dois sistemas medem coisas diferentes, os números do Deter e do PRODES não se comparam.

Linha do tempo do defeso

• 4 de julho de 2026: começa o período de defeso eleitoral, e parte do conteúdo do portal do MMA sai do ar.
• 25 de outubro de 2026: data prevista para o fim do defeso, que é hoje. Segundo o aviso, os demais conteúdos "serão gradualmente disponibilizados" depois.

O que fazer se o documento não estiver no portal

Pedidos feitos pela Plataforma Fala.BR continuam sendo atendidos durante o defeso, assim como os pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Quem precisa de um documento que ainda não voltou ao site pode pedir por esses canais.

A página do MMA não traz nenhum número de desmatamento, e "desmatamento legal" não tem definição nela. Os valores deste texto vêm do Inpe, citado pela imprensa, do estudo da Climate Policy Initiative e do Deter.

Para conferir os números oficiais, o caminho é o site do Inpe, que publica o PRODES, e a página do MMA, que deve voltar a ter conteúdo aos poucos.

Fonte: gov.br.

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