Google recebe multa de 403 milhões de euros por falhas no tratamento de dados de localização na Europa, e decisão dá seis meses para a empresa adequar suas práticas
Autoridade irlandesa multa Google em 403 milhões de euros por falhas de transparência sobre dados de localização.
O Google recebeu uma multa de 403 milhões de euros da autoridade de proteção de dados da Irlanda. A investigação examinou a transparência no tratamento de informações de localização entre 2018 e 2020. A decisão trata de práticas daquele período e não significa que todos os aparelhos mantêm localização ativada.
A sede europeia do Google fica em Dublin, na Irlanda, e foi de lá que saiu a decisão sobre a multa. Foto: OutreachPete/Wikimedia Commons (CC BY 2.0).
O Google foi condenado por três funcionalidades ligadas à sua conta: Atividade na Web e de Apps, Histórico de Localização e Precisão de Localização. Segundo a decisão, essas configurações guardaram onde os usuários estiveram sem deixar claro o que estava sendo coletado.
A decisão foi divulgada em 21 de setembro e trata de práticas entre 2018 e fevereiro de 2020. Segundo o Olhar Digital, a autoridade também deu ao Google seis meses para adequar o tratamento dos dados às regras europeias.
A multa é de 403 milhões de euros, aplicada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda. O caso envolve três recursos de localização. Além do pagamento, a decisão prevê um prazo de seis meses para adequação, segundo o Olhar Digital.
No Brasil, a ANPD inclui dados de geolocalização de celular entre os exemplos de dados pessoais. A multa europeia não cria uma indenização automática para usuários brasileiros, que têm direitos previstos na LGPD e canais próprios para exercê-los.
Multa saiu da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda
A Comissão de Proteção de Dados (DPC) é a autoridade irlandesa responsável por fiscalizar o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Ela julgou o caso porque a sede europeia do Google fica em Dublin.
Graham Doyle, vice-comissário da DPC, disse que falhas no tratamento da localização podem impedir as pessoas de compreender como essas informações são usadas, inclusive para inferir interesses e direcionar publicidade.
Por que a Irlanda decide as multas de privacidade do Google na Europa?
O regulamento europeu de proteção de dados usa o chamado mecanismo de balcão único: a autoridade do país onde a empresa tem sua sede na Europa julga os casos que envolvem usuários do bloco inteiro.
Como o Google, a Meta e outras gigantes de tecnologia têm sede europeia na Irlanda, a DPC virou a principal reguladora de privacidade contra essas empresas, com mais de 4 bilhões de euros em multas aplicadas desde 2018.
Três configurações do Android guardaram a localização sem aviso claro
A decisão da DPC lista três funcionalidades como o centro do problema: Atividade na Web e de Apps, Histórico de Localização e Precisão de Localização, todas ligadas à conta Google do usuário.
Segundo a autoridade, o Google não deixava claro o volume e o nível de detalhe da localização guardada por cada uma dessas configurações no período analisado.
| Configuração | O que registra | Período apurado |
|---|---|---|
| Atividade na Web e de Apps | Sites e aplicativos usados, com dados de localização associados | 2018 a 2020 |
| Histórico de Localização | Trajetos e lugares visitados pelo aparelho | 2018 a 2020 |
| Precisão de Localização | Exatidão do posicionamento captado pelo GPS | 2018 a 2020 |
O que são Atividade na Web e de Apps, Histórico de Localização e Precisão de Localização?
São recursos diferentes, com formas próprias de tratar informações sobre o uso dos serviços e a localização do aparelho. A decisão avaliou Atividade na Web e de Apps, Histórico de Localização e Precisão de Localização.
A DPC concluiu que o Google deixava essa coleta pouco clara para o usuário comum, o que classificou como falha de transparência prevista no regulamento europeu.
R$ 2,37 bilhões é a quarta maior multa da autoridade irlandesa desde 2018
Os 403 milhões de euros, cerca de R$ 2,37 bilhões na conversão divulgada pelo Olhar Digital, colocam o caso como a quarta maior penalidade já aplicada pela DPC desde a entrada em vigor do regulamento europeu.
O Google também é alvo de outras três investigações da autoridade irlandesa, segundo o Olhar Digital. A multa anunciada em setembro diz respeito ao caso específico do tratamento de dados de localização.
DPC já aplicou mais de 4 bilhões de euros em multas de privacidade
O valor total ultrapassa 4 bilhões de euros em penalidades aplicadas pela DPC desde 2018, segundo o próprio órgão, o que mostra o peso que a fiscalização europeia vem dando ao tratamento de dados de localização.
A investigação começou em 2020, depois de reclamações de organizações europeias de consumidores, entre elas a BEUC. A apuração examinou as informações fornecidas aos usuários e o processamento dos dados de localização.
No Brasil, a ANPD trata geolocalização como dado pessoal
A LGPD considera dado pessoal a informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável. A ANPD cita expressamente a geolocalização de um telefone celular como exemplo, junto de outras informações que podem se relacionar ao titular.
Entre os direitos explicados pela ANPD estão pedir confirmação de tratamento e acesso aos dados. A orientação é procurar primeiro o controlador, responsável pelo tratamento, e recorrer à autoridade quando a solicitação não for atendida adequadamente.
Linha do Tempo fica desativada por padrão, segundo o Google
A ajuda oficial do Google Maps informa que a Linha do Tempo fica desativada por padrão. Ela só começa a salvar trajetos quando o usuário permite. Isso corrige a ideia de que todos os celulares mantêm automaticamente esse histórico.
O Google também explica que desativar a Linha do Tempo não interrompe necessariamente outros registros de localização. Atividades relacionadas a lugares podem continuar associadas a outras configurações, que precisam ser consultadas separadamente.
Google afirma que mudou as práticas desde 2019
A decisão se refere ao período investigado, entre 2018 e fevereiro de 2020. O prazo de seis meses para adequação foi divulgado junto da multa, de acordo com o Olhar Digital.
Em resposta reproduzida pela Associated Press, o Google afirmou que o caso envolve políticas antigas e que mudou suas práticas desde 2019. A empresa citou ferramentas criadas para facilitar o gerenciamento dos dados de localização.
Consulta da Linha do Tempo é feita pelo aplicativo Maps
A documentação do Maps orienta usar o aplicativo no celular para acessar a Linha do Tempo. Os dados ficam no dispositivo, com opção de backup criptografado nos servidores do Google.
As opções podem variar durante atualizações dos serviços. Por isso, a própria ajuda do Google avisa que algumas contas ainda podem mostrar controles ligados à Atividade na Web e de Apps.
Usuário pode revisar os controles de localização da própria conta
Para conferir o que está salvo, consulte os controles da conta e a Linha do Tempo no Maps. O recurso pode ser desativado e os dados podem ser excluídos, conforme as opções apresentadas na documentação do Google.
No Brasil, quem quiser aplicar a mesma checagem pode revisar as próprias configurações de localização hoje mesmo, sem esperar uma multa parecida por aqui. Você já checou o que o seu Google guarda sobre onde você passa o dia? Deixe sua opinião nos comentários.
