Dia Mundial dos Animais reforça cinco deveres de quem tem pet no Brasil: comida e veterinário, vacina e registro, zero maus-tratos, castração e conferir a origem legal de qualquer bicho silvestre antes de levar para casa
Quem tem cachorro ou gato sabe: bicho de casa não pede licença para virar parte da família, e a conta chega depois. Neste domingo (4) é o Dia Mundial dos Animais, e a data serve de lista de conferência. São cinco deveres, e a lei já cobra boa parte deles.
Cão num canil da Unidade de Saúde Animal Victória, em Porto Alegre (RS), na feira de adoção de 25 de maio de 2024. Foto: Julio Ferreira/PMPA, Wikimedia Commons, licença CC BY, recortada.
Os cinco deveres de quem tem pet são: cuidar do básico e do veterinário, vacinar e registrar, nunca maltratar, castrar e só ter bicho silvestre com origem legal. A lista junta o que a Prefeitura de São Paulo chama de guarda responsável, a Lei 9.605 e as regras do Ibama.
A data nasceu em Berlim, não em Assis
O primeiro Dia dos Animais foi num 24 de março, em 1925, em Berlim, organizado pelo cinólogo Heinrich Zimmermann e com mais de 5 mil pessoas, segundo a Wikipédia em inglês. Só em 1929 a data foi para 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis.
Em maio de 1931, o congresso internacional de proteção animal de Florença aprovou a data por unanimidade. Desde então, outubro tem esse domingo de lembrete.
Dia Mundial dos Animais 2026 e o que a lei já cobra de quem tem pet
Campanha de data comemorativa costuma ser só cartaz. Aqui o ponto é outro: quase tudo da lista abaixo tem texto de lei, de prefeitura ou de órgão ambiental por trás. Dá para conferir cada item, e os links estão no fim.
Dever 1: o básico que ninguém terceiriza
A Prefeitura de São Paulo resume a guarda responsável em seis palavras de rotina: alimentação adequada, água, higiene, vacinação, cuidados médico-veterinários e atenção, segundo um texto da Secretaria Municipal da Saúde de 2023. Parece óbvio. É o que falta quando o prato some e o bicho vira problema de vizinho.
Dever 2: vacina antirrábica e um nome registrado
Na capital paulista, a vacina contra a raiva, o RGA (Registro Geral do Animal) e o microchip são gratuitos durante a Semana Animal. Só no primeiro dia da 4ª edição, em 28 de setembro de 2025, a prefeitura contou 347 RGAs e 1.001 vacinas, segundo o balanço da prefeitura.
A raiva em si tem matéria própria aqui, com o caminho de cães, gatos e morcegos nos últimos anos. Moradores de outras cidades devem procurar o serviço de zoonoses do município, já que a oferta muda de lugar para lugar.
Dever 3: o que a lei chama de maus-tratos
O artigo 32 da Lei 9.605 pune quem pratica abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais. Quando a vítima é cão ou gato, a pena sobe para reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Se o animal morre, a pena aumenta de um sexto a um terço.
Duas regras novas chamam atenção: tatuagem e piercing em cães e gatos por motivo estético (Lei 15.150, de 2025) e desastre ambiental que machuque bicho, doméstico ou silvestre (Lei 15.355, de 2026) entram nas mesmas penas. A palavra abandono, aliás, não aparece no artigo.
Dever 4: castração antes da ninhada
Ninhada que ninguém planejou costuma terminar na porta de uma feira de adoção. A prefeitura paulistana trata a castração como parte da guarda responsável e, na Semana Animal, emite o termo de castração, segundo o balanço de 2025. Ela não vem com número de resultado: o que existe é o serviço e a orientação.
Feira de adoção é a outra ponta da conta. A de Porto Alegre, nas fotos desta página, tinha 200 cães e gatos, todos castrados, vacinados e microchipados, de acordo com a legenda oficial da Prefeitura de Porto Alegre.
Dever 5: bicho silvestre só com papel que se confere
Papagaio, tucano e jabuti na sala podem render crime. O artigo 29 da lei pune quem tem em cativeiro ou transporta fauna silvestre sem licença, com detenção de seis meses a um ano e multa, e a pena sobe pela metade se a espécie é ameaçada.
Há uma brecha, e é estreita. Em guarda doméstica de espécie não ameaçada, o juiz pode deixar de aplicar a pena, mas isso é decisão dele, não licença.
Para conferir um papel, o Ibama mantém uma página pública de validação do certificado de origem e o sistema SISFAUNA. O portal de fauna silvestre também lista as denúncias pela Ouvidoria.
Os cinco deveres lado a lado, com o papel que vale
| Dever | O que está escrito | Onde conferir |
|---|---|---|
| Comida, água, higiene e veterinário | Alimentação adequada, água, higiene, vacinação e cuidados médico-veterinários entram na definição de guarda responsável da Prefeitura de São Paulo | Texto da Secretaria Municipal da Saúde (2023) |
| Vacina antirrábica e registro | Na capital paulista, vacina contra raiva, RGA e microchip são serviços gratuitos da Semana Animal | Prefeitura de São Paulo (2025) |
| Nada de maus-tratos | Cão ou gato: reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Tatuagem e piercing estético também entram | Lei 9.605, art. 32, §1º-A e §1º-B |
| Castração | O termo de castração é emitido na Semana Animal paulistana | Prefeitura de São Paulo (2025) |
| Origem legal de bicho silvestre | Ter ou transportar fauna silvestre sem licença é crime (6 meses a 1 ano de detenção e multa) | Lei 9.605, art. 29; validação de origem no Ibama |
Arte: Watts & Wild, com dados da Lei 9.605/1998 e de textos da Prefeitura de São Paulo e do Ibama.
Achou um animal em apuros? Não leve para casa
Animal silvestre ferido pede os Cetas e o órgão ambiental do seu estado, que recebem e avaliam bichos apreendidos ou resgatados. O caso de um passageiro flagrado com aves em ônibus, em Aguaí (SP), mostra como a multa federal pesa mesmo quando o bicho veio de parente.
O que a data não prova
Um dia de campanha não é um número de abandono, e o texto não traz um. Os dados de São Paulo são da capital e de 2023 e 2025, e a página estadual da Secretaria da Saúde sobre a data saiu do ar no dia da apuração.
A Lei 9.605 pode ser alterada, como mostram as emendas de 2020, 2025 e 2026.
Fonte: planalto.gov.br e prefeitura.sp.gov.br.


