Um casal de tios de Garopaba criou o sobrinho quando o pai biológico morreu e a mãe some da vida dele, e a decisão que a Justiça de Santa Catarina tomou sobre esse vínculo 30 anos depois pegou até a família de surpresa
Trinta anos depois de assumir a criação do sobrinho, um casal de Garopaba, em Santa Catarina, viu a Justiça decidir oficialmente o que já era verdade dentro de casa.
Um casal de tios de Garopaba, em Santa Catarina, assumiu a criação do sobrinho em 2003, após a morte do pai biológico e o afastamento da mãe, e cuidou dele como pais por três décadas, até a Vara Única da Comarca, ligada ao TJSC, analisar o pedido de reconhecimento formal desse vínculo entre os três
As dunas de Garopaba (SC), cidade da comarca onde tramitou o processo de reconhecimento do vínculo entre o casal e o sobrinho. Foto: Adilson A Ribeiro/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0).
Vínculo socioafetivo: um casal criou o sobrinho por 30 anos antes da Justiça bater o martelo
Um homem hoje adulto foi criado desde criança por um casal de tios em Garopaba, no litoral de Santa Catarina. O pai biológico dele morreu em 2003, e a mãe se afastou da vida do menino logo depois. Foi então que os tios assumiram o papel de pai e mãe, no dia a dia, sem romper o registro original.
Segundo o ND+, em reportagem de 19 de setembro de 2026, a Vara Única da Comarca de Garopaba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), reconheceu formalmente esse vínculo socioafetivo naquela data. A decisão manteve, ao mesmo tempo, a filiação biológica já registrada. O juiz estabeleceu o que o direito chama de multiparentalidade.
O caso é real e tem decisão judicial confirmada. A Vara Única da Comarca de Garopaba (SC), ligada ao TJSC, reconheceu em 19 de setembro de 2026 o vínculo socioafetivo entre o casal de tios e o sobrinho que eles criaram por 30 anos, mantendo também a filiação biológica original.
Quem perdeu o pai em 2003 e a mãe some da história
A cronologia do processo começa com a morte do pai biológico da criança em 2003, segundo o TJSC. A partir daí, a mãe se afastou do convívio, e quem assumiu a criação, o sustento e a rotina do menino foi o casal de tios, sem qualquer decisão judicial formal na época.
O processo corre em segredo de justiça, prática comum em ações de família que tratam de filiação e de fatos vividos por menor de idade à época. O que o tribunal confirma é o essencial: a criação assumida ainda na infância e mantida por três décadas seguidas.
Trinta anos de convivência viraram a base do pedido na Justiça
O tempo de convivência foi o principal argumento levado à Vara Única de Garopaba. Não houve um único ato formal de adoção nos anos 2000: o vínculo se construiu no dia a dia, com o casal responsável pela educação, pela saúde e pelo sustento do sobrinho até a vida adulta.
Foi só depois de trinta anos dessa rotina que a família decidiu formalizar juridicamente o que já vivia na prática, buscando o reconhecimento oficial da paternidade e da maternidade socioafetivas perante o TJSC.
O que o Ministério Público de Santa Catarina disse antes da sentença
Antes de o juiz decidir, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se manifestou nos autos pela procedência parcial da ação. Na prática, o parecer do MPSC caminhou na mesma direção do que a sentença acabou confirmando: reconhecer o vínculo socioafetivo sem apagar a filiação biológica já registrada.
Esse tipo de manifestação é rotina em processos de família no TJSC, já que o Ministério Público atua como fiscal da lei sempre que o caso envolve o estado civil e a filiação de uma pessoa.
O que muda no documento de quem tem vínculo socioafetivo reconhecido?
Com a decisão de 19 de setembro, o sobrinho passa a ter, oficialmente, dois vínculos de filiação reconhecidos ao mesmo tempo: o biológico, que já constava na certidão desde o nascimento, e o socioafetivo, dos tios que o criaram. É esse acúmulo de vínculos que o direito de família chama de multiparentalidade.
A sentença também autorizou a alteração do nome do sobrinho para incluir o sobrenome dos tios, sem retirar o sobrenome que ele já carregava por parte da família biológica.
O que é vínculo socioafetivo?
A decisão da Vara Única de Garopaba manteve, segundo o TJSC, "a filiação biológica já registrada, com o estabelecimento da multiparentalidade". O juiz optou por somar o vínculo socioafetivo ao biológico, em vez de substituir um pelo outro.
Esse caminho segue a linha que a jurisprudência brasileira adota desde que o Supremo Tribunal Federal admitiu a multiparentalidade em repercussão geral, em 2016.
Isso significa que o pai biológico, mesmo já falecido, continua constando como pai no registro, ao lado dos tios que assumiram esse papel na prática.
O que o público comenta quando um caso desses vira notícia
Casos de vínculo socioafetivo como o de Garopaba costumam gerar duas reações na internet quando repercutem: quem pergunta "e se a mãe biológica reaparecer, ela perde o direito de ver o filho?" e quem pergunta "por que demorou 30 anos para formalizar isso?".
A primeira resposta é simples: o processo trata do reconhecimento da filiação dos tios, não de uma disputa com a mãe biológica.
A segunda demora tem explicação comum entre advogados de família: muitas famílias que criam um sobrinho, neto ou afilhado como filho só procuram a Justiça anos depois, quando algum motivo prático, como herança ou plano de saúde, torna o reconhecimento necessário. O TJSC não deu esse motivo específico no caso de Garopaba.
Como funciona pedir o reconhecimento de vínculo socioafetivo
Para casos parecidos, advogados de família costumam apontar o mesmo caminho: reunir provas da convivência (fotos, matrícula escolar, plano de saúde, testemunhas) e entrar com ação de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva na Vara de Família da comarca onde a família vive.
O Ministério Público costuma ser ouvido em todos esses processos, exatamente como aconteceu no caso da Vara Única de Garopaba, e a decisão final cabe ao juiz, que avalia se a convivência e o afeto comprovados justificam a multiparentalidade.
O detalhe que a decisão não resolve sozinha
O número do processo e os nomes das partes ficam fora da decisão publicada, porque o caso corre em segredo de justiça, prática padrão quando a ação trata de filiação e de fatos vividos por menor de idade à época.
O que está confirmado, com fonte oficial, é o essencial: a existência do processo, a comarca, a Vara Única responsável, a data da sentença e o teor da decisão sobre a multiparentalidade.
Garopaba, no litoral catarinense, virou palco de um caso que discute o que é família
Garopaba é uma cidade praiana de cerca de 25 mil habitantes no litoral sul de Santa Catarina, conhecida por surfistas e pela baleia-franca. Foi na Vara Única dessa comarca, ligada ao TJSC, que a Justiça catarinense confirmou que trinta anos de cuidado diário podem valer tanto quanto um exame de DNA para definir quem é pai e quem é mãe.
Por enquanto, a decisão da Vara Única de Garopaba segue como a Justiça catarinense a registrou em 19 de setembro, sem confirmação pública sobre trânsito em julgado ou recurso ao segundo grau.
Leia também: a idosa de 89 anos que se perdeu na Linha Vermelha e emocionou o país, o viúvo de 91 anos que não falta um dia no McDonald's e o reajuste do Bolsa Família de 15% confirmado pela Justiça.
Para você, o que faz alguém ser pai ou mãe de verdade, o sangue, a criação do dia a dia, ou os dois juntos, como a Justiça catarinense decidiu neste caso? Deixe sua opinião nos comentários.
